10/03/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:21

Publicado Ofício em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734291-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERON CHAVES OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

No mais os autos deverão seguir o determinado na Decisão ID n.º 207648371.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
09/09/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:07

Recebidos os autos
09/09/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734291-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERON CHAVES OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Para realização dos cálculos, consoante certidão de id. 207187160, intime-se a parte exequente para juntar aos autos as fichas financeiras de todo período para cálculo do valor devido, considerando-se que o implemento do adicional no contracheque ocorreu em maio/2024, o que se colhe do documento de id. 204259865.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo as fichas, tornem-se os autos à contadoria para a realização dos cálculos.

Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Ausente qualquer oposição, caso o valor atualizado não supere os 20 salários mínimos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Do contrário e, caso a parte não opte por renunciar ao excedente, expeça-se precatório.

Após, caso expedida RPV, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:46

Recebidos os autos
15/08/2024 17:46

Outras decisões
14/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2024 10:33

Recebidos os autos
12/08/2024 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:01

Recebidos os autos
21/06/2024 18:01

Outras decisões
11/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:41

Recebidos os autos
01/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 11:04

Recebidos os autos
29/02/2024 11:04

Outras decisões
26/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 20:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de ERON CHAVES OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/01/2024 16:13

Recebidos os autos
06/01/2024 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2023 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/11/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:56

Recebidos os autos
19/10/2023 14:56

Outras decisões
17/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/10/2023 09:47

Recebidos os autos
11/10/2023 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 16:24

Recebidos os autos
04/08/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:43

Recebidos os autos
29/06/2023 18:43

Outras decisões
28/06/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2023 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 10:17

Recebidos os autos
28/06/2023 10:17

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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