26/03/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MAURICIO AGOSTINI PINTO em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 14:34

Recebidos os autos
23/01/2024 14:34

Outras decisões
23/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MAURICIO AGOSTINI PINTO em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:00

Recebidos os autos
18/09/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/09/2023 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:33

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 10:32

Publicado Notificação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:29

Recebidos os autos
15/08/2023 18:29

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:49

Recebidos os autos
23/06/2023 14:49

Outras decisões
23/06/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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