26/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:45

Processo Desarquivado
14/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:17

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 16:16

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:45

Recebidos os autos
07/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:36

Recebidos os autos
04/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:36

Outras decisões
30/10/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2024 14:53

Recebidos os autos
29/10/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
06/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/07/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2024 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/07/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/06/2024 19:34

Expedição de Autorização.
11/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734071-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILO SERGIO VILELA REQUERENTE: CLAUDIO RANGEL PINHEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 14:11:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
15/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:04

Recebidos os autos
14/05/2024 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO RANGEL PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de NILO SERGIO VILELA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2024 13:44

Recebidos os autos
07/02/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2024 19:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de CLAUDIO RANGEL PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de NILO SERGIO VILELA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:04

Expedição de Certidão.
05/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 17:00

Recebidos os autos
07/12/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:45

Recebidos os autos
23/11/2023 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
18/10/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:02

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:32

Recebidos os autos
25/09/2023 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2023 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2023 17:46

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 19:03

Recebidos os autos
27/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:03

Outras decisões
26/06/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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