TJDFT - 0733182-63.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 20:26
Baixa Definitiva
-
25/09/2024 20:25
Transitado em Julgado em 23/09/2024
-
25/09/2024 20:23
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
12/06/2024 20:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2024 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/02/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733182-63.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS PEPE JÚNIOR AGRAVADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP DESPACHO LUIZ CARLOS PEPE JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a decisão vergastada violou a legislação federal.
Afirma que o acórdão recorrido padece de omissão.
Aduz que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
25/01/2024 13:44
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:44
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 07:52
Recebidos os autos
-
20/12/2023 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/12/2023 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 02:17
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 09:34
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
15/12/2023 07:22
Juntada de Petição de agravo
-
24/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 18:25
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 18:25
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 18:25
Recurso Especial não admitido
-
13/11/2023 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/11/2023 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/11/2023 13:13
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/11/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/11/2023 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2023 12:22
Recebidos os autos
-
08/11/2023 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/10/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:00
Publicado Ementa em 19/10/2023.
-
18/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
11/10/2023 18:18
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
11/10/2023 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/10/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 18:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/10/2023 17:46
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
09/10/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 02:16
Publicado Despacho em 02/10/2023.
-
30/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 10:39
Recebidos os autos
-
28/09/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2023 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
11/09/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 10:17
Publicado Ementa em 04/09/2023.
-
01/09/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 12:07
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
30/08/2023 19:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/08/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/08/2023 14:13
Recebidos os autos
-
26/08/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
23/08/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 18:08
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
23/08/2023 16:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/08/2023 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
15/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
10/08/2023 15:46
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (APELANTE) e não-provido
-
10/08/2023 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/07/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/06/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 18:21
Deliberado em Sessão - Retirado
-
16/06/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/05/2023 16:33
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
10/05/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 00:08
Publicado Despacho em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 09:44
Recebidos os autos
-
28/04/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 20:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
04/04/2023 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
04/04/2023 13:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
03/04/2023 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/04/2023 14:43
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2023 14:43
Desentranhado o documento
-
03/04/2023 13:40
Recebidos os autos
-
30/03/2023 08:18
Recebidos os autos
-
30/03/2023 08:17
Processo Reativado
-
10/10/2021 12:21
Baixa Definitiva
-
10/10/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 12:20
Transitado em Julgado em 08/10/2021
-
10/10/2021 12:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
09/10/2021 02:20
Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 02:17
Publicado Ementa em 17/09/2021.
-
16/09/2021 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
15/09/2021 16:30
Recebidos os autos
-
01/09/2021 18:39
Conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
-
01/09/2021 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/08/2021 16:04
Recebidos os autos
-
20/08/2021 14:02
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
20/08/2021 13:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
20/08/2021 11:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2021 02:16
Publicado Despacho em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
09/08/2021 17:55
Recebidos os autos
-
09/08/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 16:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
09/08/2021 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
09/08/2021 16:45
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/08/2021 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
28/07/2021 17:45
Recebidos os autos
-
21/07/2021 18:55
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (APELANTE) e provido
-
21/07/2021 18:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/07/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 02:16
Publicado Certidão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
08/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 15:23
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/07/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 12:40
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2021 22:43
Recebidos os autos
-
17/06/2021 13:56
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
16/06/2021 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
16/06/2021 13:30
Recebidos os autos
-
16/06/2021 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
15/06/2021 13:37
Recebidos os autos
-
15/06/2021 13:37
Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
15/06/2021 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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