10/09/2024 17:48

Baixa Definitiva
10/09/2024 17:48

Transitado em Julgado em 03/09/2024
10/09/2024 17:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/07/2024 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733044-28.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, ALPHAVILLE URBANISMO S/A AGRAVADOS: SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, ALPHAVILLE URBANISMO S/A, CIA SPE BRASIF INCORPORAÇÃO E CONSÓRCIO ETAPA I, ALPHA 300 IMÓVEIS LTDA - ME, FELIPE LEITE BEZERRA DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por ALPHAVILLE URBANISMO S/A e SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A contra a decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada FELIPE LEITE BEZERRA apresentou contrarrazões aos apelos.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:03

Recebidos os autos
01/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2024 02:21

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2024 12:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE LEITE BEZERRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE LEITE BEZERRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:28

Recebidos os autos
10/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:28

Recebidos os autos
10/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:28

Recurso Especial não admitido
10/05/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:20

Recebidos os autos
07/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2024 11:14

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (RECORRIDO), ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (RECORRIDO), CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (RECORRIDO) e SPE ALPHAVILLE
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:48

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/04/2024 12:08

Recebidos os autos
08/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE LEITE BEZERRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:22

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
23/02/2024 16:44

Conhecido o recurso de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 18:46

Recebidos os autos
07/02/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:09

Recebidos os autos
25/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
01/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:11

Conhecido o recurso de FELIPE LEITE BEZERRA - CPF: *37.***.*92-04 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 14:05

Recebidos os autos
03/10/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:42

Recebidos os autos
12/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/09/2023 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 09:03

Recebidos os autos
01/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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