TJDFT - 0732848-29.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 08:21
Baixa Definitiva
-
08/11/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 08:20
Transitado em Julgado em 07/11/2024
-
08/11/2024 02:15
Decorrido prazo de THIAGO LOPES PACHECO em 07/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VALOR DA CONDENAÇÃO.
EXCESSIVO.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
TABELA DE HONORÁRIOS DA SECCIONAL DA OAB.
NATUREZA INFORMATIVA E NÃO VINCULANTE.
SENTENÇA ALTERADA.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
NÃO FIXADOS. 1.
Os honorários sucumbenciais devem ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, consoante expresso no § 2º do art. 85 do CPC.
Todavia, quando o valor da causa é baixo, mostra-se admissível o uso da equidade para a fixação da verba honorária (art. 85, § 8º, do CPC). 2.
Ressalta-se que "A tabela de honorários do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil é meramente sugestiva e não vincula o julgador." (Acórdão 1705088, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, DJE: 2/6/2023). 3.
Constatado que o valor dos honorários de advogado fixado na origem mostra-se excessivo, seu realinhamento aos ditames dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade é medida que se impõe. 4.
Apelação conhecida e provida.
Sem honorários recursais. -
11/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:49
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
-
03/10/2024 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2024 20:47
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
21/08/2024 18:32
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
15/08/2024 19:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/08/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 15:52
Processo Reativado
-
27/10/2023 14:55
Recebidos os autos
-
12/11/2021 20:49
Baixa Definitiva
-
10/06/2021 10:38
Baixa Definitiva
-
10/06/2021 10:38
Expedição de TST.
-
10/06/2021 10:37
Transitado em Julgado em 09/06/2021
-
10/06/2021 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 17:44
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 02:15
Publicado Ementa em 19/05/2021.
-
19/05/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 11:56
Recebidos os autos
-
06/05/2021 20:34
Conhecido o recurso de THIAGO LOPES PACHECO - CPF: *84.***.*54-95 (APELANTE) e provido
-
06/05/2021 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 11:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2021 15:00
Recebidos os autos
-
18/03/2021 11:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
04/03/2021 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
04/03/2021 18:08
Recebidos os autos
-
04/03/2021 18:08
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
03/03/2021 12:28
Recebidos os autos
-
03/03/2021 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0733140-77.2021.8.07.0001
Andre Guerreiro Tauil
Cifra Construtora LTDA - ME
Advogado: Fabio Nunes Moreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/09/2022 17:55
Processo nº 0733241-46.2023.8.07.0001
Anita Campelo Afonso Melilo
Vision Med Assistencia Medica LTDA
Advogado: Luciano Terreri Mendonca Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2024 08:13
Processo nº 0733629-17.2021.8.07.0001
Capital Prestacao de Servicos Eireli
Ag Construcoes e Instalacoes Eireli - ME
Advogado: Ketlenn Priscila Lima Martins
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2022 13:26
Processo nº 0732910-29.2021.8.07.0003
Claudio Freitas de Souza
Claudio Freitas de Souza
Advogado: Maria Sonia Batista Costa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2024 17:42
Processo nº 0733396-20.2021.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Wanderson Gomes de Andrade
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2024 14:27