TJDFT - 0733605-23.2020.8.07.0001

24/07/2023 13:33

Baixa Definitiva

24/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

24/07/2023 13:32

Juntada de Certidão

24/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2023 10:30

Juntada de Certidão

24/07/2023 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PEREIRA MUNIZ em 18/07/2023 23:59.

13/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

08/07/2023 08:10

Recebidos os autos

08/07/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2023 08:10

Recebidos os autos

08/07/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/07/2023 14:21

Recebidos os autos

07/07/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/07/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 10:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/06/2023 19:16

Juntada de Petição de agravo

14/06/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 15:48

Juntada de Certidão

04/06/2023 21:52

Recebidos os autos

04/06/2023 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:52

Recebidos os autos

04/06/2023 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:52

Recurso Especial não admitido

15/05/2023 19:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2023 12:35

Recebidos os autos

10/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/05/2023 12:34

Juntada de Certidão

10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2023 23:59.

11/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 15:10

Juntada de Certidão

11/04/2023 15:09

Juntada de Certidão

11/04/2023 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/04/2023 14:40

Recebidos os autos

11/04/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2023 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 17/03/2023.

10/04/2023 21:50

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 21/03/2023.

21/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

17/03/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 16:38

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO PEREIRA MUNIZ - CPF: *79.***.*91-26 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023 13:05

Recebidos os autos

25/01/2023 11:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/11/2022 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

10/11/2022 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 18:16

Juntada de Certidão

03/11/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 12:53

Juntada de Certidão

02/11/2022 22:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

26/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 00:19

Publicado Certidão em 25/10/2022.

24/10/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

21/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 15:04

Juntada de Certidão

21/10/2022 14:40

Recebidos os autos

21/10/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

19/10/2022 19:46

Recebidos os autos

19/10/2022 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/10/2022 19:45

Distribuído por sorteio