28/08/2023 15:55

Baixa Definitiva
28/08/2023 15:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
28/04/2023 11:34

Recebidos os autos
28/04/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:34

Recebidos os autos
28/04/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2023 16:53

Recebidos os autos
11/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2023 18:14

Juntada de Petição de agravo
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 24/01/2023 23:59.
31/12/2022 12:27

Recebidos os autos
31/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:27

Recebidos os autos
31/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:26

Recurso Especial não admitido
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2022 09:16

Recebidos os autos
09/12/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2022 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 02:15

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 19:13

Recebidos os autos
24/11/2022 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:13

Recebidos os autos
24/11/2022 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2022 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2022 12:36

Recebidos os autos
24/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:58

Recebidos os autos
23/11/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 16:58

Recebidos os autos
23/11/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 16:58

Recurso Especial não admitido
21/11/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2022 13:32

Recebidos os autos
18/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de MAICON ANDERSON GONCALVES FERREIRA DIAS em 17/11/2022 23:59.
11/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:01

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:01

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/10/2022 19:23

Recebidos os autos
10/10/2022 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2022 19:22

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:25

Conhecido o recurso de MARCILIO DA COSTA PIRES - CPF: *51.***.*56-91 (APELANTE) e não-provido
31/08/2022 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 08:57

Recebidos os autos
18/03/2022 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/03/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:45

Recebidos os autos
25/02/2022 22:45

Juntada de ato ordinatório
01/02/2022 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/01/2022 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 00:10

Publicado Ementa em 14/12/2021.
13/12/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:47

Recebidos os autos
01/12/2021 23:33

Conhecido o recurso de MARCILIO DA COSTA PIRES - CPF: *51.***.*56-91 (APELANTE) e não-provido
01/12/2021 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 12:10

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2021 12:33

Recebidos os autos
08/08/2021 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/04/2021 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/04/2021 17:13

Recebidos os autos
08/04/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/04/2021 18:06

Recebidos os autos
07/04/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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