12/09/2024 15:52

Baixa Definitiva
12/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:51

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUISA DE VILLAR CORDEIRO em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ATRASO EM VOO INTERNACIONAL.

PERDA DE CONEXÃO.

ATENDIMENTO PRESTADO PELA COMPANHIA AÉREA.

REALOCAÇÃO EM VOO SUSEQUENTE.

ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO CONSUMIDOR.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

O atraso no voo causado por falta de liberação da pista de decolagem no horário programado, evento que faz parte do risco da atividade desenvolvida pela empresa aérea, embora caracterize um descumprimento contratual, não deve automaticamente resultar em reparação por dano moral, especialmente quando os inconvenientes enfrentados pelo consumidor não excedem o âmbito de simples aborrecimentos comuns na utilização de serviços de transporte aéreo e quando comprovado que a empresa ofereceu toda a assistência necessária ao consumidor, na forma da Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. 2.

Recurso conhecido e não provido.
19/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:49

Conhecido o recurso de M. L. D. V. C. - CPF: *56.***.*82-07 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2024 07:31

Recebidos os autos
01/07/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/07/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:35

Recebidos os autos
24/06/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/06/2024 12:14

Recebidos os autos
19/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733057-90.2023.8.07.0001

Plano Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Polimix Concreto LTDA

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0733354-34.2022.8.07.0001

Ralf Sachas Scholl

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Elton Euclides Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0732848-76.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0732858-39.2021.8.07.0001

Oneida Pedrosa Lima Nogueira

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Lucas Pedrosa de Lima Nogueira Correa An...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0733298-64.2023.8.07.0001

Guy Marie de Castro Brandao

Ivan Alves Leao

Advogado: Julio Vinicius Silva Leao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 13:04

Exibir Processo