28/08/2025 19:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2025 19:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2025 19:39

Recebidos os autos
22/05/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 11:53

Recebidos os autos
17/05/2025 11:53

Outras decisões
14/05/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 12:36

Recebidos os autos
28/03/2025 12:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de FELIPE LEITE BEZERRA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:56

Recebidos os autos
17/03/2025 14:56

Outras decisões
01/03/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:16

Recebidos os autos
27/02/2025 07:16

Outras decisões
16/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
14/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/01/2025 14:55

Recebidos os autos
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/11/2024 16:13

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733044-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE LEITE BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe.

RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc.

XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria).

Em seguida, INTIME-SE os executados, na pessoa do advogado constituído (art. 513, §2º, do CPC) para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

ADVIRTO-O, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, INTIME-SE exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

No silêncio do exequente, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC).

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
14/10/2024 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:11

Recebidos os autos
10/10/2024 09:11

Outras decisões
04/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:15

Recebidos os autos
30/09/2024 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FELIPE LEITE BEZERRA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:46

Recebidos os autos
16/09/2024 15:46

Outras decisões
11/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em 03/09/2024
10/09/2024 17:48

Recebidos os autos
01/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 29/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:40

Recebidos os autos
04/08/2023 15:40

Outras decisões
02/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 22:16

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/07/2023 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:48

Recebidos os autos
10/07/2023 17:48

Outras decisões
10/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FELIPE LEITE BEZERRA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 23:28

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:10

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:02

Recebidos os autos
25/05/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/04/2023 12:57

Recebidos os autos
27/04/2023 12:57

Outras decisões
13/04/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2023 21:34

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
14/03/2023 23:47

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
17/02/2023 18:09

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2023 00:24

Recebidos os autos
16/02/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2022 23:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2022 20:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2022 06:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2022 14:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FELIPE LEITE BEZERRA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 07:45

Recebidos os autos
26/10/2022 07:45

Outras decisões
24/10/2022 19:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
14/10/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 08:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:54

Recebidos os autos
07/10/2022 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2022 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 23:32

Recebidos os autos
21/09/2022 23:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/09/2022 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2022 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/09/2022 22:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
19/09/2022 22:43

Recebidos os autos
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 18:45

Recebidos os autos
11/09/2022 18:45

Determinada a emenda à inicial
01/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/08/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo