13/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
10/09/2023 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2023 08:56

Juntada de Certidão
10/09/2023 08:56

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736148-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP REQUERIDO: FERNANDA COSTA MELO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Recebo o pedido formulado (ID 166639309) e, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da pretensão inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 1.º de agosto de 2023.
15/08/2023 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 12:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 12:19

Recebidos os autos
15/08/2023 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736148-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP REQUERIDO: FERNANDA COSTA MELO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Recebo o pedido formulado (ID 166639309) e, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da pretensão inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 1.º de agosto de 2023.
01/08/2023 17:13

Recebidos os autos
01/08/2023 17:12

Extinto o processo por desistência
01/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/08/2023 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2023 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2023 20:42

Recebidos os autos
23/07/2023 20:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2023 20:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:59

Recebidos os autos
20/07/2023 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736148-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP REQUERIDO: FERNANDA COSTA MELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em despacho de ID 164302971 restou consignado que o presente feito está associado ao processo n. 0719829-03.2023.8.07.0016 em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF.

Dispõe o art. 54, do CPC, que a competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

A teor do disposto no art. 56, do CPC, dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Sendo essa a hipótese dos autos, considerando que os processos possuem identidade de partes, da causa de pedir (mesmo contrato de prestação de serviços) e que o pedido da presente ação é mais amplo, pois além das prestações de 20/08/2020 a 20/01/2021, engloba, também, as prestações de 20/02/2021 e 20/03/2021, devem ser reunidos os processos para julgamento conjunto.

Nos termos do art. 57, do CPC, “quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.” Assim, tendo em vista que a presente ação apesar de ser a continente, foi ajuizada posteriormente, a competência para o julgamento de ambos os feitos é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Ante o exposto, reconheço a necessidade de julgamento conjunto das ações e, por conseguinte, declaro a incompetência deste juízo e declino da competência em favor do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, em razão da prevenção.

Promova-se a redistribuição, imediatamente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2023 14:19

Recebidos os autos
18/07/2023 14:19

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 12:09

Recebidos os autos
05/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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