23/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:24

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732451-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A., BANCO ITAUCARD S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/08/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:51

Recebidos os autos
12/08/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732451-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A., BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer demonstrado no ID 204947895, devendo requerer o que entender de direito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/07/2024 20:32

Recebidos os autos
26/07/2024 20:32

Outras decisões
24/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/07/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:44

Recebidos os autos
05/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:44

Outras decisões
03/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:17

Recebidos os autos
19/06/2024 19:17

Outras decisões
14/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:20

Recebidos os autos
23/05/2024 17:20

Outras decisões
21/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:40

Recebidos os autos
10/05/2024 13:40

Outras decisões
09/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:33

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:03

Recebidos os autos
14/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2023 12:42

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:22

Recebidos os autos
01/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/10/2023 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:32

Recebidos os autos
05/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:32

Outras decisões
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:44

Recebidos os autos
26/09/2023 19:44

Deferido o pedido de MARILIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO - CPF: *97.***.*91-53 (REQUERENTE).
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/09/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2023 18:11

Recebidos os autos
12/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:11

Outras decisões
08/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:13

Recebidos os autos
28/08/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:13

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 15:10

Recebidos os autos
10/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 06:21

Recebidos os autos
21/07/2023 06:21

Homologada a Transação
20/07/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/07/2023 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 21:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 21:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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