17/09/2025 17:48

Expedição de Autorização.
09/09/2025 19:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732450-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 20 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (ID 231501246), bem como os cálculos da Contadoria sob ID 231900498.

Considerando o teor do Despacho no Processo SEI nº. 0021005/2024, à Secretaria para certificar a ocorrência ou não do pagamento do requisitório ou a cessão do precatório.

Estando regular a situação do processo, proceda-se ao cancelamento do ofício de precatório.

Oficie-se a COORPRE.

Após, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Ademais, à parte autora acerca da certidão de ID 244218180, no prazo de 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
01/09/2025 19:16

Recebidos os autos
01/09/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:54

Recebidos os autos
28/07/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:17

Recebidos os autos
15/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:17

Recebidos os autos
10/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:13

Recebidos os autos
09/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:43

Recebidos os autos
07/04/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/04/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:21

Recebidos os autos
26/03/2025 14:21

Outras decisões
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:55

Recebidos os autos
28/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:55

Outras decisões
16/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/02/2025 19:05

Juntada de Ofício de requisição
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:42

Expedição de Autorização.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 22:56

Recebidos os autos
05/11/2024 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/11/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/11/2024 21:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:12

Outras decisões
17/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:46

Recebidos os autos
23/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:50

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:20

Recebidos os autos
29/07/2024 11:20

Outras decisões
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:07

Recebidos os autos
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/01/2024 13:52

Recebidos os autos
30/01/2024 13:52

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/12/2023 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 20:11

Recebidos os autos
01/12/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/11/2023 18:35

Recebidos os autos
30/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:17

Recebidos os autos
30/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:21

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 10:21

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:49

Recebidos os autos
23/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:49

Outras decisões
16/06/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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