TJDFT - 0732227-50.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAN VIEIRA BRASIL

CPF *08.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

Advogados

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA

OAB: 53323/DF

CPF *36.***.*14-21

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB: 53627/DF

CPF *03.***.*75-63

RODRIGO XAVIER DA SILVA

OAB: 45179/DF

CPF *94.***.*07-00

LUCAS RODRIGUES GARCIA

OAB: 62972/DF

CPF *47.***.*40-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 13:51

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 26/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:54

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2023 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/08/2023 08:48

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 17/08/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 01:01

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 00:19

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:37

    Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).

  • 28/04/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 27/04/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 22:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 13/04/2023 22:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 12/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 00:42

    Publicado Despacho em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 31/03/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 22:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/03/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/03/2023 03:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/03/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 03/03/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:04

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:26

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 25/01/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/12/2022 00:08

    Publicado Decisão em 09/12/2022.

  • 07/12/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/11/2022 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 14:50

    Desentranhado o documento

  • 21/10/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/10/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de ALAN VIEIRA BRASIL em 14/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/09/2022 20:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 20:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/09/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 22:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/08/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 08:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de ALAN VIEIRA BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 18:42

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 20/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 01:28

    Publicado Certidão em 20/07/2022.

  • 19/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 12:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 30/06/2022 17:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/06/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 23:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 13/06/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 11:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/02/2022 22:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 11/02/2022 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de ALAN VIEIRA BRASIL em 01/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 15:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/01/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 02:22

    Publicado Sentença em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 11:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/11/2021 22:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 30/11/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 02:23

    Publicado Despacho em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 03/11/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de ALAN VIEIRA BRASIL em 20/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 23:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 19/10/2021 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/10/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de ALAN VIEIRA BRASIL em 29/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:47

    Publicado Despacho em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 16/09/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:37

    Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

  • 26/08/2021 15:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2021 15:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/08/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 17/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2021 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de ALAN VIEIRA BRASIL em 15/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de ALAN VIEIRA BRASIL em 07/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:38

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2021 15:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 30/06/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/06/2021 23:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 29/06/2021 23:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:05

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 21/06/2021 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 21/06/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:35

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/06/2021 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/06/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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