TJDFT - 0731185-11.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO CAIADO SOBRAL

CPF *25.***.*72-00

Advogados

MARCELO CAIADO SOBRAL

OAB: 28847/DF

CPF *25.***.*72-00

Polo Passivo

Partes

PEDRO SEABRA GUIMARAES

CPF *32.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 18:24

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 18:23

    Transitado em Julgado em 05/04/2024

  • 14/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCELO CAIADO SOBRAL em 13/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:15

    Publicado Ementa em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    DÉBITO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS EM REGIME DE PARCERIA.

    CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA.

    INOBSERVÂNCIA.

    NULIDADE DA SENTENÇA.

    PREMISSA FÁTICA INEXISTENTE.

    FUNDAMENTAÇÃO INVÁLIDA. 1.

    A apreciação de fato inexistente na sentença a tornou nula, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e do artigo 489, caput e inciso II, do Código de Processo Civil, por se encontrar desprovida de fundamentação válida e adequada. 2.

    A fundamentação exarada pela sentença recorrida padece de vício de nulidade, por estar amparada em uma falsa premissa processual, na medida em que o Juízo a quo deixou de se atentar ao fato de que o pleito monitório restara convertido em ação de cobrança, sob o rito do procedimento comum. 2.1.

    O equívoco quanto ao procedimento aplicável se mostrou substancial ao julgamento da controvérsia, notadamente no que se refere à valoração das provas trazidas pelo autor, as quais foram praticamente desconsideradas em função da falsa premissa de que se estaria diante de procedimento monitório, sendo que, em se tratando de ação de cobrança, as partes poderão se valer de amplos meios de prova para demonstrar a existência ou não do débito objeto da lide. 3.

    Apelação conhecida.

    Preliminar de nulidade da sentença acolhida.

    Recurso provido.

    Sentença cassada.

  • 19/02/2024 23:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/02/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 18:26

    Conhecido o recurso de MARCELO CAIADO SOBRAL - CPF: *25.***.*72-00 (APELANTE) e provido

  • 06/02/2024 17:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/12/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/11/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de comprovante

  • 07/11/2023 02:18

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 24/10/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 18/10/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/10/2023 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731889-24.2021.8.07.0001

Estado do Rio Grande do Sul

Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras

Advogado: Paulo Moreno Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0731660-64.2021.8.07.0001

Andre Simoes Vassoler

Layla Alves de Lima Costa Gouveia

Advogado: Myrna Breckenfeld Pimentel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0731777-55.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Gabriela Borgato Penha Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0731662-05.2019.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Adelia Ferreira da Cruz Braganca

Advogado: Jhessika de Jesus Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0731652-47.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 13:23

Exibir Processo