01/08/2024 20:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/08/2024 20:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 19:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES GUIMARAES em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731565-05.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS ALVES GUIMARÃES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MATHEUS ALVES GUIMARÃES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
05/07/2024 16:32

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:32

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024 14:26

Recebidos os autos
05/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/07/2024 18:27

Recebidos os autos
04/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:22

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES GUIMARAES em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:40

Conhecido o recurso de MATHEUS ALVES GUIMARAES - CPF: *64.***.*15-59 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:58

Recebidos os autos
15/05/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/05/2024 17:38

Recebidos os autos
10/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
10/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:52

Recebidos os autos
08/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 11:52

Recebidos os autos
08/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:14

Recebidos os autos
03/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:53

Juntada de Petição de agravo interno
02/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:26

Recebidos os autos
23/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:26

Recebidos os autos
23/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:26

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 10:20

Recebidos os autos
20/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
11/03/2024 21:35

Juntada de Petição de agravo interno
11/03/2024 20:14

Juntada de Petição de agravo
11/03/2024 17:36

Juntada de Petição de agravo
23/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:06

Recebidos os autos
19/02/2024 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:06

Recebidos os autos
19/02/2024 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:06

Recurso Extraordinário não admitido
19/02/2024 22:06

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 12:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 12:17

Recebidos os autos
06/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:27

Recebidos os autos
14/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2023 23:22

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 21:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/12/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 21:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:57

Conhecido em parte o recurso de MATHEUS ALVES GUIMARAES - CPF: *64.***.*15-59 (EMBARGANTE) e não-provido
23/11/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2023 11:31

Recebidos os autos
10/10/2023 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/10/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:34

Recebidos os autos
06/10/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/10/2023 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/10/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 04/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:48

Conhecido o recurso de MATHEUS ALVES GUIMARAES - CPF: *64.***.*15-59 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:44

Retirado de pauta
12/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 14:35

Recebidos os autos
28/08/2023 12:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
26/08/2023 17:29

Recebidos os autos
14/08/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/08/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 22:48

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 11:05

Expedição de Ato Ordinatório.
24/07/2023 18:55

Recebidos os autos
24/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/07/2023 13:23

Recebidos os autos
19/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00