16/07/2024 17:29

Baixa Definitiva
16/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de AYLLA PEIXOTO MAIA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS.

CABIMENTO.

VALOR MÁXIMO PREVISTO NO CPC.

RECURSO PROVIDO. 1.

Se o valor da causa é baixo o percentual dos honorários pode ser estabelecido no valor máximo previsto no art. 85, §2º do CPC (vinte por cento), visando remunerar condignamente o trabalho do advogado. 2.

Recurso parcialmente provido.
19/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:51

Conhecido o recurso de AYLLA PEIXOTO MAIA - CPF: *45.***.*04-41 (APELANTE) e provido em parte
14/06/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 16:04

Recebidos os autos
23/04/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:51

Recebidos os autos
12/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/03/2024 18:10

Recebidos os autos
13/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/03/2024 08:43

Recebidos os autos
12/03/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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