13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0720171-71.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: JOSE LIMA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 11:37:53.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/08/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0731349-39.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA e outros Requerido: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, as partes AUTORAS não apresentaram recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intimem-se as partes autoras a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 19:39:59.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
25/07/2024 19:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:14

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:14

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:12

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:10

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731349-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA, JIN LIJIE, EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA, FERNANDO PAULINO FERNANDES REU: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência vícios na decisão atacada.

Na decisão de ID182277022 a parte ré foi chamada a dizer se concordava com o pedido de desistência de um dos autores da ação, e não sobre a dispensa de honorários de sucumbência, pois no caso de desistência a responsabilidade pelo pagamento da verba já está prevista no art. 90, caput, do CPC.

Na petição de ID182457007 a parte ré discordou expressamente do pedido de desistência formulado, e a consequência da não concordância é a não homologação do pedido e julgamento do mérito.

Registre-se que não incide na hipótese o § 4º do artigo 90 do CPC, pois, o dispositivo se refere ao reconhecimento do pedido pelo réu, o que não é a hipótese dos autos.

Quanto aos demais termos, a insatisfação da parte embargante com os fundamentos da sentença e com a distribuição dos ônus da sucumbência deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/06/2024 18:38

Recebidos os autos
28/06/2024 18:38

Outras decisões
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) CONDENAR a ré a pagar, para compensação dos danos materiais, as quantias de: i) R$ 1.089,69 (mil e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para EDNA JOSÉ OLIVEIRA ALBUQUERQUE BANDEIRA; ii) R$ 26.979,86 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) para JIN LIJIE e iii) R$ 9.578,21 para FERNANDO PAULINO FERNANDES; Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento), ambos a contar da data do evento danoso (art. 398 do Código Civil; e b) CONDENAR a ré a pagar a cada autor, o montante de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento e juros de mora a partir da citação.

Em face da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º, e 86, caput, do CPC, a serem suportados na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para os autores (pro rata) e 65% (sessenta e cinco por cento) para a ré.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se
29/05/2024 18:59

Recebidos os autos
29/05/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731349-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA, JIN LIJIE, EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA, FERNANDO PAULINO FERNANDES REU: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/03/2024 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:04

Recebidos os autos
01/03/2024 18:04

Outras decisões
20/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2024 06:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 18:38

Recebidos os autos
17/01/2024 18:38

Outras decisões
19/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2023 18:25

Recebidos os autos
18/12/2023 18:25

Outras decisões
18/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2023 08:49

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2023 08:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/12/2023 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
30/11/2023 17:50

Expedição de Mandado.
30/11/2023 17:26

Recebidos os autos
30/11/2023 17:26

Outras decisões
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 18:58

Recebidos os autos
27/11/2023 18:58

Outras decisões
27/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:22

Recebidos os autos
23/10/2023 17:22

Outras decisões
23/10/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 16:57

Recebidos os autos
23/10/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:31

Recebidos os autos
20/10/2023 17:31

Outras decisões
11/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:30

Recebidos os autos
27/09/2023 18:30

Outras decisões
26/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
25/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
23/09/2023 06:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:52

Recebidos os autos
11/09/2023 17:52

Outras decisões
04/09/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:33

Recebidos os autos
27/04/2023 18:33

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:44

Recebidos os autos
11/04/2023 18:44

Outras decisões
03/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/04/2023.
02/04/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:01

Expedição de Ofício.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 05:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:04

Recebidos os autos
21/03/2023 18:04

Outras decisões
09/03/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:18

Recebidos os autos
28/02/2023 18:18

Outras decisões
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:34

Recebidos os autos
12/01/2023 18:34

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/12/2022 10:47

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 07:31

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:13

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 21/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:28

Recebidos os autos
06/10/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2022 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:35

Recebidos os autos
26/09/2022 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2022 07:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de JIN LIJIE em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO PAULINO FERNANDES em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:28

Recebidos os autos
25/08/2022 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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