09/09/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 22:23

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Condeno as autoras, pro rata, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
02/07/2024 17:39

Recebidos os autos
02/07/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731129-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO POSTO JK LTDA - ME, AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME, AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME, AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vislumbro que a sentença de id. 123891849, desconstituída pela Corte Revisora (id. 155545872), foi prolatada pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS, a quem competirá concretizar novo ato judicial.

Encaminhem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/05/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2024 16:25

Recebidos os autos
28/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:25

Outras decisões
01/04/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 19:00

Recebidos os autos
26/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:23

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 19:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:33

Recebidos os autos
18/01/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/12/2023 16:38

Juntada de Petição de especificação de provas
17/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:21

Recebidos os autos
10/11/2023 18:21

Outras decisões
21/09/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
19/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
06/08/2023 16:09

Recebidos os autos
06/08/2023 16:09

Outras decisões
26/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 15:37

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 12:09

Recebidos os autos
09/07/2023 12:09

Deferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REU).
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:26

Recebidos os autos
13/06/2023 18:26

Outras decisões
07/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
07/06/2023 07:33

Recebidos os autos
07/06/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
19/04/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/04/2023 00:13

Recebidos os autos
19/04/2023 00:13

Outras decisões
14/04/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/04/2023 12:32

Recebidos os autos
26/07/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2022 12:14

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 22:22

Juntada de Petição de apelação
08/06/2022 07:17

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
06/06/2022 08:14

Recebidos os autos
06/06/2022 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
31/05/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/05/2022 12:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 22:22

Recebidos os autos
22/05/2022 22:22

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2022 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 00:21

Publicado Sentença em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Sentença em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Sentença em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
06/05/2022 19:05

Recebidos os autos
06/05/2022 19:05

Julgado improcedente o pedido
12/04/2022 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
30/03/2022 05:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
30/03/2022 05:03

Recebidos os autos
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/03/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 08:46

Recebidos os autos
20/02/2022 08:46

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/02/2022 11:36

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2022 14:28

Recebidos os autos
07/02/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/02/2022 19:22

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2022 22:11

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:55

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:16

Recebidos os autos
13/12/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 23:45

Juntada de Petição de réplica
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 15:29

Recebidos os autos
12/11/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2021 17:41

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2021 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
08/10/2021 17:22

Recebidos os autos
08/10/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 16:20

Recebidos os autos
20/09/2021 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/09/2021 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 10:21

Recebidos os autos
08/09/2021 10:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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