TJDFT - 0731876-88.2022.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES

CPF *60.***.*29-15

EVANDRO AGUIAR NASCIMENTO

CPF *44.***.*19-00

FRANCISCO JAIME BEZERRA

CPF *25.***.*58-68

Advogados

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB: 64705/DF

CPF *36.***.*22-86

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

OAB: 64433/DF

CPF *46.***.*08-05

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ

OAB: 51033/DF

CPF *42.***.*44-02

FELIPE LOPES FRANCA

OAB: 39890/DF

CPF *37.***.*11-06

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO

OAB: 2336/DF

CPF *76.***.*47-34

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR

OAB: 11228/DF

CPF *60.***.*92-99

EDVALDO SOUZA BRITO

OAB: 8999/DF

CPF *96.***.*32-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MACSUEL DA SILVA FONSECA JUNIOR

CPF *48.***.*41-80

MARCOS ANTONIO GUERRA

CPF *69.***.*74-87

RONIEL DE SOUSA

CPF *04.***.*46-48

JOSE JESUINO DE FIGUEIREDO

CPF *98.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 00:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 00:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/04/2025 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 30/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:17

    Juntada de carta de guia

  • 30/04/2025 13:16

    Juntada de carta de guia

  • 28/04/2025 18:00

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 23:06

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 15:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 04/04/2025 15:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/03/2025 20:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 13/12/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 29/11/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/08/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2024 19:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/08/2024 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

  • 15/08/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/11/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 14/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 14:50

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:42

    Outras decisões

  • 05/10/2023 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 04/10/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 04/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 01/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 21:23

    Mandado devolvido dependência

  • 25/09/2023 02:43

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 21/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 08:08

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 21/09/2023 08:08

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 18/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 10/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 04/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:38

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2023 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 10/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/06/2023 13:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 19/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 00:33

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 16:40

    Expedição de Ata.

  • 10/05/2023 16:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 24/04/2023 00:25

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 21/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:26

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 18/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:29

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/04/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 17/04/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 00:26

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 00:25

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 30/03/2023 00:25

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 06:48

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 06:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 24/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:39

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 15/03/2023 02:39

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 21:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 18:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 09/03/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 07:50

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 23/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 04:09

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 16/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 03/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 14:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/11/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 16:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/11/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/11/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 04/11/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 21/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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