TJDFT - 0731777-55.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLERSOM BRITO DOS SANTOS

CPF *77.***.*09-63

Advogados

CAIO CESAR ROQUE

OAB: 62881/DF

CPF *37.***.*56-28

GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA

OAB: 40170/DF

CPF *35.***.*38-24

CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ

OAB: 64344/DF

CPF *72.***.*39-04

RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA

OAB: 50610/DF

CPF *92.***.*49-49

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO

OAB: 25216/DF

CPF *75.***.*66-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 04:13

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/08/2024 15:36

    Transitado em Julgado em 10/07/2024

  • 09/08/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/04/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 19:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/04/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/04/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/12/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:48

    Publicado Edital em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:48

    Expedição de Edital.

  • 09/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/11/2023 02:30

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 13:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 02:27

    Publicado Sentença em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 17:48

    Mandado devolvido dependência

  • 27/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:54

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:54

    Outras decisões

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/09/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 00:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 11:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/06/2023 11:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 09:05, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/06/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 20:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 30/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:31

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 09:05, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/08/2022 06:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 09:05, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/06/2022 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/05/2022 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2022 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 02:24

    Publicado Edital em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 16:53

    Expedição de Edital.

  • 13/12/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/12/2021 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 14:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/12/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 13:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 30/11/2021 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 22:39

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 14/09/2021 22:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/09/2021 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 13:23

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2021 16:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 11/09/2021 16:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 11/09/2021 16:32

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 11/09/2021 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 10/09/2021 10:48

    Juntada de laudo

  • 10/09/2021 07:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/09/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 07:14

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 10/09/2021 07:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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