02/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 10:11

Desentranhado o documento
19/04/2024 17:38

Recebidos os autos
19/04/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731886-29.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO FERNANDES ROSA EXECUTADO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Conforme decisão (id 189120727), o valor do débito e que deve ser liberado para a credora corresponde à quantia de R$ 13.476,50 e todo o saldo remanescente existente na conta judicial vinculado aos autos deverá ser liberado para a executada.

Assim, cumpra-se a decisão de id 189120727.

Após, sem mais requerimentos, arquive-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
03/04/2024 15:20

Recebidos os autos
03/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:20

Outras decisões
20/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731886-29.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO FERNANDES ROSA EXECUTADO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por NIVALDO FERNANDES ROSA em desfavor de BANCO C6 S.A.

Foi proferido despacho oportunizando a executada em liberar o valor consignado em juízo (id 143517387) no valor de R$ 15.741,87, pois o valor da condenação apresentado pela exequente corresponde a quantia de R$ 12.635,66,conforme requerimento de cumprimento de de sentença (id 175454342).

A executada manifestou pela discordância com a liberação e apresentou petição com depósito no valor de R$ 6.866,86 (id 178461350) e solicitou a devolução no valor de R$ 9.973,07 em função da existência do valor consignado pela autora no total de R$ 15.741,78.

A exequente compareceu novamente aos autos e informou que o valor atualizado do débito corresponde a quantia de R$ 13.476,50 e, ainda, requereu a aplicação do art. 523, §º 1º e 2º, do CPC.

Diante de todos os fatos acima relatados, verifica-se que o cerne da situação é bem simples, uma vez que toda a discursão gira em torno da utilização do valor consignado em juízo para o pagamento da condenação.

Em assim sendo, partindo do pressuposto que o valor da condenação corresponde a quantia de R$ 13.476,50 e existe dois depósitos, sendo um no montante de R$ 15.741,78 e outro no monta de de R$ 6.866,86, a obrigação foi cumprida dentro do prazo fixado na decisão de recebimento do cumprimento de sentença (id 176267625), razão pela qual não a incidência da regra do art. 523, §º 1º e 2º, do CPC.

Ante o exposto, declaro quitado o débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC e determino que seja liberado o valor de R$ 13.476,50 para a credora (dados bancários no id 184322202) e o saldo remanescente em favor da executada (dados bancários no id 178461347).

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

J
11/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:26

Outras decisões
19/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:14

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:11

Recebidos os autos
09/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES ROSA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731886-29.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO FERNANDES ROSA EXECUTADO: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Concedo o prazo de 5 dias para a executada manifestar-se acerca da petição de id 184322202 de modo a pôr fim ao presente cumprimento de sentença * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
28/01/2024 18:59

Recebidos os autos
28/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:30

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/01/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:51

Recebidos os autos
10/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:09

Recebidos os autos
15/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:10

Recebidos os autos
24/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 20:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 18:34

Recebidos os autos
25/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:34

Outras decisões
25/10/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:25

Recebidos os autos
18/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:29

Recebidos os autos
30/06/2023 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2023 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES ROSA em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES ROSA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:50

Recebidos os autos
09/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/05/2023 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:09

Recebidos os autos
25/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/04/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:38

Recebidos os autos
14/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2023 11:49

Recebidos os autos
02/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES ROSA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:57

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 23:39

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:39

Expedição de Ofício.
28/11/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 10:41

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
25/11/2022 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:10

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 03:34

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:54

Recebidos os autos
16/11/2022 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2022 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/11/2022 18:21

Recebidos os autos
15/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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