21/03/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 20:22

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0731818-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.

Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intimado, o executado manifestou-se no ID 224602140, informando o cumprimento da obrigação.

A parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 225530877.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.

Intimem-se as partes.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital
18/02/2025 13:40

Recebidos os autos
18/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:15

Recebidos os autos
18/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:15

Outras decisões
17/12/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:17

Recebidos os autos
22/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:30

Recebidos os autos
04/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:30

Outras decisões
27/09/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0731818-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de obrigação imposta em acórdão de ID 196372642 que reformou a sentença para declarar o recebimento de boa-fé pelo recorrente/autor dos valores objeto do processo administrativo 00080-00033007/2022-33 e condenar o Distrito Federal que se abstenha de efetuar a cobrança e desconto de valores na remuneração da parte autora relativo ao mencionado ressarcimento ao erário, devendo restituir eventuais valores descontados sob aquela rubrica.

A parte autora, em petição de id. 208845960, informou que o requerido não cumpriu a obrigação estipulada.

Assim, antes de apreciar o pedido de multa requerido pela parte autora, intime-a a apresentar comprovação de que houve nova cobrança e/ou desconto de valores em sua remuneração.

Prazo de 10 dias.

Após, volvam os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2024 15:48

Recebidos os autos
09/09/2024 15:48

Outras decisões
27/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731818-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida não se manifestou nos presentes autos.

De ordem, fica a parte AUTORA intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 17:23:06.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
14/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/07/2024 23:09

Recebidos os autos
13/07/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 23:09

Outras decisões
11/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/07/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:52

Recebidos os autos
18/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:52

Outras decisões
17/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:07

Expedição de Ofício.
14/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 16:58

Recebidos os autos
15/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/12/2023 15:42

Recebidos os autos
04/12/2023 15:42

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/11/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 01:02

Recebidos os autos
19/10/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2023 18:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:23

Recebidos os autos
21/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:23

Outras decisões
18/09/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 18:22

Recebidos os autos
13/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731894-75.2023.8.07.0001

Maria Isaura Neves Feitosa Quercia

Cartao Brb S/A

Advogado: Miriam Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 02:31

Exibir Processo

Processo nº 0731886-29.2022.8.07.0003

Nivaldo Fernandes Rosa

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0731857-13.2021.8.07.0003

Ronaldo dos Santos Alves

Giselle Gomes de Matos

Advogado: Ronaldo dos Santos Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0731777-55.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wellersom Brito dos Santos

Advogado: Caio Cesar Roque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0731795-94.2022.8.07.0016

Helton Cleber de Carvalho Pereira

Distrito Federal

Advogado: Helton Cleber de Carvalho Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 15:51

Exibir Processo