20/01/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO MELLO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731724-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME EMBARGADO: HELIO DE ARAUJO MELLO CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte embargante INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 14:44:27.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
28/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 19:10

Recebidos os autos
25/10/2024 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:41

Recebidos os autos
09/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 21:00

Recebidos os autos
08/08/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731724-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME EMBARGADO: HELIO DE ARAUJO MELLO DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 200968349, publicada no DJe em 24/6/2024. À parte apelada/ré para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024, às 17:18:36.

Documento Assinado Digitalmente
16/07/2024 17:23

Recebidos os autos
16/07/2024 17:23

Outras decisões
16/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO MELLO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:13

Recebidos os autos
19/06/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:06

Recebidos os autos
13/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 10:02

Recebidos os autos
13/06/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 03:35

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO MELLO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:10

Recebidos os autos
08/05/2024 19:10

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:05

Recebidos os autos
23/04/2024 18:05

Indeferido o pedido de HELIO DE ARAUJO MELLO - CPF: *85.***.*65-53 (EMBARGADO)
22/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731724-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME EMBARGADO: HELIO DE ARAUJO MELLO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 190683378 opostos pela parte embargada contra a decisão de ID 189040525.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/03/2024 14:46

Recebidos os autos
22/03/2024 14:46

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731724-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME EMBARGADO: HELIO DE ARAUJO MELLO DECISÃO Instadas à especificação de provas, a parte embargante postulou, no ID 176643941, o julgamento antecipado da lide, ao passo que a parte embargada requereu, no ID 177138088, a produção de provas oral e testemunhal, nos termos que se seguem transcritos: "(...) As testemunhas irão comprovar que VILMAR TAVARES QUEIROZ, CPF n° *37.***.*84-53, signatário do instrumento de CONFISSÃO DE DÍVIDA, pai e procurador da representante legal da Executada/Embargante era, na verdade, sócio oculto da empresa, atuando em nome de sua filha RHAYSA FERRAZ QUEIROZ, CPF nº *33.***.*78-79, que tinha conhecimento de todos os seus atos.

A oitiva das testemunhas acima arroladas demonstrará que o Exequente depositou grãos de soja na empresa Executada, administrada por VILMAR TAVARES QUEIROZ, em nome de RHAYSA FERRAZ QUEIROZ.

Provarão que VILMAR TAVARES QUEIROZ vendeu a soja do Exequente, sem o seu consentimento, e, após cobrança, ressarciu o Exequente em parte do prejuízo, firmando o Termo de CONFISSÃO DE DÍVIDA em relação ao restante do débito, tudo com o conhecimento de RHAYSA FERRAZ QUEIROZ.(...)" Da análise dos autos, verifico que a controvérsia reside na alegada nulidade da execução, ao argumento de que a embargante não teria participado do contrato de confissão de Dívida executado (cópia no ID 167053869, p. 12/14), não reconhecendo nem ratificando seus termos, expressa ou tacitamente, e tampouco se reconhecendo como devedora de qualquer valor em favor do exequente/embargado, de modo que a procuração de ID 167053869, p. 15/16, não teria o condão de vincular a autora ao negócio em questão.

Diante do acima relatado, indefiro a produção de provas testemunhal e oral requeridas por se tratar de medida onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, cópias de eventuais recibos de entrega e de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes e legislação aplicável ao caso.

Intimem-se e, preclusa esta decisão, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 14:05

Recebidos os autos
08/03/2024 14:05

Outras decisões
26/01/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2024 19:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
26/01/2024 19:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 02:29

Recebidos os autos
25/01/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:54

Recebidos os autos
08/11/2023 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 11:50

Recebidos os autos
08/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/11/2023 16:42

Recebidos os autos
03/11/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 20:45

Recebidos os autos
18/10/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 20:54

Recebidos os autos
20/09/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 18:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:52

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:01

Recebidos os autos
21/08/2023 17:00

Deferido o pedido de RHAYSA FERRAZ QUEIROZ - ARMAZENS GERAIS - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-02 (EMBARGANTE).
18/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 20:31

Recebidos os autos
08/08/2023 20:31

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:24

Recebidos os autos
03/08/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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