26/06/2025 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2024 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731766-89.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO SOLAR DE BRASÍLIA AGRAVADO: ESPÓLIO DE MÁXIMO AURELIANO SANTOS SALLES DESPACHO CONDOMÍNIO SOLAR DE BRASÍLIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional e, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Aduz que demonstrou o dissenso interpretativo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 16:32

Recebidos os autos
17/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/04/2024 17:50

Juntada de Petição de agravo
01/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:04

Recebidos os autos
13/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:04

Recebidos os autos
13/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
08/02/2024 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 13:38

Recebidos os autos
08/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2024 12:16

Recebidos os autos
06/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 02:27

Publicado Ementa em 22/01/2024.
17/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:01

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 17:57

Recebidos os autos
11/10/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/08/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:32

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
09/08/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 17:42

Recebidos os autos
07/08/2023 17:42

Expedido alvará de levantamento
07/08/2023 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
07/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:41

Recebidos os autos
04/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
04/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:29

Recebidos os autos
18/07/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
17/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:41

Recebidos os autos
13/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
12/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 15:50

Recebidos os autos
02/06/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/06/2023 18:17

Recebidos os autos
01/06/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
31/05/2023 18:23

Recebidos os autos
31/05/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo