08/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 16:50

Recebidos os autos
03/09/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
05/08/2025 16:25

Desentranhado o documento
01/08/2025 18:33

Recebidos os autos
01/08/2025 18:33

Outras decisões
18/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0731644-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENILSA BOMFIM DE SOUZA EXECUTADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que promovo a juntada do extrato da conta judicial.

De ordem, nos termos do despacho de ID 241379453, dê-se vista à credora, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada do débito.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:13

Recebidos os autos
02/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2025 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:14

Recebidos os autos
11/06/2025 15:14

Outras decisões
28/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:56

Recebidos os autos
30/04/2025 10:56

Outras decisões
10/04/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731644-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENILSA BOMFIM DE SOUZA EXECUTADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora, nem requereu outras diligências, consoante ID 229289078.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Quanto à prescrição intercorrente, a Lei 14.195, de 27 de agosto de 2021, alterou a redação do art. 921 do CPC nessa matéria, todavia, afasto a sua aplicação, uma vez que reconheço, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade do artigo 44 da referida Lei, que integra o Capítulo X, denominado “DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL”.

Com efeito, na ADI 5127, julgada em 15/10/2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora o Congresso Nacional tenha o poder de apresentar emendas aos projetos de conversão de medidas provisórias em lei, deve haver estrita relação de afinidade temática entre a matéria disciplinada na medida provisória e a matéria incluída no projeto de conversão por iniciativa do Congresso Nacional, sob pena de ofensa ao princípio democrático e ao devido processo legislativo.

Nesse sentido, a ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETO DE CONVERSÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI.

CONTEÚDO TEMÁTICO DISTINTO DAQUELE ORIGINÁRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA.

PRÁTICA EM DESACORDO COM O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL (DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO). 1.

Viola a Constituição da República, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo (arts. 1º, caput, parágrafo único, 2º, caput, 5º, caput, e LIV, CRFB), a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória. 2.

Em atenção ao princípio da segurança jurídica (art. 1º e 5º, XXXVI, CRFB), mantém-se hígidas todas as leis de conversão fruto dessa prática promulgadas até a data do presente julgamento, inclusive aquela impugnada nesta ação. 3.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente por maioria de votos. (ADI 5127, Relator(a): ROSA WEBER, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 10-05-2016 PUBLIC 11-05-2016) Prevaleceu, no caso, o Voto do Exmo.

Sr.

Ministro Edson Fachin, do qual extraio trecho que revela fundamentos sólidos acerca da inconstitucionalidade: “(...) os temas inseridos na lei de conversão que não guardam pertinência com a Medida Provisória se veem privados de passar pelas Comissões temáticas de ambas as casas do Congresso Nacional e sua consequente especialização.

Tais temas são, dessa forma - e a um só tempo -, privados da submissão a um escrutínio mais aprofundado no âmbito do próprio Congresso Nacional, bem como de um debate público que permita a maturação das reflexões sobre eles, em prejuízo com o diálogo com a comunidade ampla de intérpretes da Constituição.

Perceba-se: a realização de audiências públicas não se afigura compatível com os exíguos prazos do procedimento legislativo de conversão.” A Medida Provisória n. 1.40/2001, que deu origem à Lei 14.195/2021, tratou de temas afetos à facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários nas sociedades anônimas, facilitação do comércio exterior, Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, profissão de tradutor e intérprete público, obtenção de eletricidade e desburocratização societária, ou seja, temas completamente estranhos à matéria processual civil disciplinada no seu art. 44, incluída por emenda parlamentar.

Assim, flagrante a inconstitucionalidade desse dispositivo da nova Lei.

Na linha do Voto do Exmo.

Sr.

Ministro Edson Fachin na ADI 5127, pela relevância das alterações que o Congresso Nacional pretendeu realizar no Código de Processo Civil, que abrangeram principalmente a forma da realização da citação e a prescrição intercorrente na execução, não se poderia prescindir do processo legislativo mais demorado e democrático, próprio das leis ordinárias, que contempla amplo debate com a sociedade civil.

Registre-se, ademais, que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5127, notificou o Poder Legislativo de que a prática é inconstitucional, embora, em atenção ao princípio da segurança jurídica, tenha mantido hígidas todas as leis de conversão fruto da referida prática, promulgadas até a data do julgamento proferido na referida ADI.

Assim, vislumbra-se ampla probabilidade de que o STF, se provocado, venha a reconhecer a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei 14.195/2021 em sede de controle abstrato, especialmente porque a jurisprudência deve ser mantida estável e coerente.

Enquanto isso não ocorre, recomenda-se a declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado que cabe a cada magistrado, ainda que se trate de medida excepcional, porque a aplicabilidade imediata do dispositivo que provavelmente será declarado inconstitucional gerará também grande insegurança nos processos judiciais.

Assim, a contagem da prescrição intercorrente seguirá as regras estabelecidas na redação originária do art. 921 do Código de Processo Civil e seus parágrafos, conforme segue.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 03/04/2031, eis que o título executivo judicial é a sentença/acordão, ID 168574905 e 197795970 que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de valor, e o prazo prescricional da pretensão é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF e ainda artigo 206-A do Código Civil Ressalto que, tendo sido realizadas todas as diligências pelos sistemas disponíveis neste juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Confira-se: "A regra, prevista no § 4º do dispositivo ora comentado, prestigiou o entendimento de que a prescrição intercorrente exige inércia do exequente, não sendo a ausência de bens do devedor motivo suficiente para seu reconhecimento (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.521.490/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 12.05.2015., DJe 19/05/2015; STJ 2ª Turma, AgRg no REsp 1.515.261/PE, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 07.05.2015, DJe, 22.05.2015).

Assim, durante ou decorrido o prazo de um ano, período no qual não se contará a prescrição intercorrente, se o exequente se manifestar no sentido de tentar satisfazer seu direito, a prescrição será afastada.

Entendo que não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 5º, do Novo CPC.

Exige-se, assim, uma provocação de novas diligencias que tenham, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, p. 1478/1479).

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, que poderá levá-la a protesto.

Se requerido, inclua-se também o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos. (datado e assinado digitalmente) 2
03/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:42

Recebidos os autos
03/04/2025 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:09

Recebidos os autos
17/02/2025 16:08

Outras decisões
03/02/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 19:09

Recebidos os autos
05/12/2024 19:09

Outras decisões
21/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:31

Recebidos os autos
21/10/2024 17:31

Outras decisões
10/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 08:00

Recebidos os autos
10/09/2024 08:00

Outras decisões
02/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DENILSA BOMFIM DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:19

Recebidos os autos
30/07/2024 16:19

Outras decisões
17/07/2024 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2024 03:41

Processo Desarquivado
16/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:35

Recebidos os autos
19/06/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de DENILSA BOMFIM DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 22:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:55

Recebidos os autos
11/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DENILSA BOMFIM DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:56

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:37

Recebidos os autos
29/08/2023 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2023 19:08

Recebidos os autos
15/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/02/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 20:48

Recebidos os autos
08/02/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2023 14:38

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 13:19

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 20:31

Recebidos os autos
16/12/2022 20:31

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:49

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:48

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/12/2022 15:18

Recebidos os autos
10/12/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2022 20:06

Recebidos os autos
10/10/2022 20:06

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
18/09/2022 10:47

Recebidos os autos
18/09/2022 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/09/2022 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:16

Recebidos os autos
06/09/2022 11:16

Determinada a emenda à inicial
23/08/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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