12/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
02/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Recebidos os autos
28/04/2025 13:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/04/2025 21:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731373-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO, DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 220778224 e 220778229) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 As custas adiantadas pela parte credora (ID 224628673) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/02/2025 19:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:30

Recebidos os autos
05/02/2025 16:30

Outras decisões
04/02/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 13:36

Recebidos os autos
13/01/2025 13:36

Embargos de declaração não acolhidos
10/01/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/01/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:43

Recebidos os autos
18/12/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 14:02

Processo Desarquivado
13/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:42

Recebidos os autos
10/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:03

Recebidos os autos
05/04/2024 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2024 22:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:47

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
28/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 10:45

Recebidos os autos
18/12/2023 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
03/12/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/11/2023 11:38

Recebidos os autos
30/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2023 23:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:05

Recebidos os autos
09/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/11/2023 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 07:29

Recebidos os autos
08/11/2023 07:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
16/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 17:55

Recebidos os autos
16/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:28

Recebidos os autos
25/09/2023 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 09:40

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:42

Recebidos os autos
28/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:02

Recebidos os autos
30/06/2023 19:02

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL MARQUES DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*45-30 (REQUERENTE).
30/06/2023 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2023 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2023 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/06/2023 13:49

Recebidos os autos
28/06/2023 13:49

Declarada incompetência
28/06/2023 01:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 19:11

Recebidos os autos
12/06/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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