02/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:51

Juntada de carta de guia
24/03/2025 14:35

Expedição de Carta.
20/03/2025 23:44

Recebidos os autos
20/03/2025 23:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 06:21

Recebidos os autos
06/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 13:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024
05/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 22:12

Recebidos os autos
23/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
22/10/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:04

Juntada de termo
16/10/2024 10:07

Recebidos os autos
16/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
10/10/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 15:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
10/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:38

Juntada de ressalva
07/10/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:32

Mandado devolvido redistribuido
02/10/2024 12:32

Mandado devolvido redistribuido
01/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:14

Juntada de comunicações
01/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:19

Juntada de Ofício
01/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 15:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:55

Recebidos os autos
25/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 18:13

Expedição de Ofício.
26/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 17:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
22/08/2024 19:06

Outras decisões
20/08/2024 20:04

Juntada de ressalva
20/08/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:03

Mandado devolvido dependência
16/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:27

Mandado devolvido dependência
14/08/2024 12:27

Mandado devolvido dependência
07/08/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 09:59

Juntada de Ofício
06/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 17:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/07/2024 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 17:10, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/07/2024 19:25

Outras decisões
24/07/2024 18:05

Juntada de ressalva
24/07/2024 18:01

Juntada de ressalva
16/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/07/2024 13:04

Juntada de Ofício
11/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:06

Juntada de comunicação
14/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:26

Juntada de Ofício
20/05/2024 19:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 17:10, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
19/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:26

Recebidos os autos
17/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 09:24

Expedição de Alvará.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0731198-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: JONAS FERREIRA DA SILVA, E.

S.

D.

J.

REU: CLEBSON DOS SANTOS MARTINS DECISÃO 1.

Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a Defesa do acusado CLEBSON DOS SANTOS MARTINS, apresente resposta à acusação, pois caso persista a sua inércia, será aplicada multa nos termos do artigo 265 do CPP, reconhecido o abandono de causa e, por conseguinte, declarado o réu indefeso com a expedição de Ofício à OAB/DF para que seja apurada a conduta profissional do advogado. 2.

Lado outro, defiro a restituição do aparelho celular constante no item 4, do AAA (ID 174541049) à JONAS FERREIRA DA SILVA e/ou seu patrono constituído, tendo em vista que a procuração de ID 186783900 lhe confere os poderes para tanto, pois comprovou a propriedade (ID 191556250) e não mais interessa ao feito. 3.

Expeca-se o respectivo alvará.

BRASÍLIA/DF, 3 de abril de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
03/04/2024 17:58

Recebidos os autos
03/04/2024 17:58

Outras decisões
03/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
03/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 13:48

Juntada de comunicações
21/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:36

Juntada de comunicações
19/03/2024 18:28

Expedição de Alvará.
19/03/2024 17:44

Expedição de Alvará.
15/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0731198-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBSON DOS SANTOS MARTINS DESPACHO 1- Diante do comparecimento espontâneo do réu CLEBSON, que constituiu advogado nos autos, o reputo citado (ID 174614524).

Dê-se vista ao advogado constituído para que apresente a resposta à acusação. 2- Defiro o levantamento da fiança pelo depositante CASSIO MADEIRA DOS SANTOS (ID 174615607), devendo o alvará ser expedido em nome do seu advogado, o Dr.

LUIZ CARLOS BITTENCOURT, OAB/DF 27.359, CPF nº *76.***.*88-72, que tem poderes para dar quitação. 3- Ainda, defiro o pedido de restituição do aparelho celular de item 2 do AAA (ID 174541049) à Sra.

DANUBIA ALVES MATOS, que comprovou a propriedade (ID 188725566) e não interessa ao feito.

Expeça-se o necessário.

BRASÍLIA/DF, 12 de março de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
13/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:12

Recebidos os autos
12/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:22

Recebidos os autos
05/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/03/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:28

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0731198-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBSON DOS SANTOS MARTINS DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL DE IP 1- Vista ao MP sobre a decretação da prisão preventiva de CLEBSON, nos termos do art. 312, §1º, do CPP, diante do descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Juízo de Custódia, notadamente a de comparecimento a todos os atos do processo e proibição de mudança de endereço sem comunicação do Juízo natural (1ª Vara Criminal de Ceilândia).

Após, anote-se conclusão para análise da aplicação do art. 366 do CPP. 2- O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por seu Órgão em exercício perante este Juízo, requereu o arquivamento parcial dos autos, por não vislumbrar elementos mínimos para a propositura de ação penal em desfavor de Jonas Ferreira da Silva e Cássio Madeira dos Santos,.

Fundamento e decido.

Com o advento da Lei nº 13.964/2019 houve reforço do sistema acusatório, de modo a ganhar especial relevo a opinião ministerial acerca da existência de elementos suficientes para deflagrar a ação penal, bem como reforçou a inércia da jurisdição, incumbindo ao Judiciário assumir postura contemplativa quanto à análise ministerial, salvo manifesta teratologia.

Considerando que o Ministério Público entendeu pela ausência de elementos mínimos para deflagração da ação penal e que das razões invocadas não se vislumbra teratologia, deve ser chancelado o pedido de arquivamento.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL DO INQUÉRITO, especificamente quanto aos Srs.

Jonas Ferreira da Silva e Cássio Madeira dos Santos, por ausência de justa causa, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvadas as disposições do art. 18 do mesmo diploma legal e da Súmula nº 524 do STF.

Defiro o pedido de levantamento dos valores recolhidos por Jonas Ferreira da Silva e Cássio Madeira dos Santos, a título de fiança.

Contudo, quanto ao investigado CASSIO, o valor foi recolhido por LUIZ CARLOS BITTENCOUR (ID 174615607), de modo que o alvará deve ser expedido em favor deste.

Cumpra-se.

BRASÍLIA/DF, 26 de fevereiro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
28/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 19:09

Recebidos os autos
26/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:09

Determinado o Arquivamento
26/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
16/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:42

Publicado Edital em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 13:46

Desentranhado o documento
07/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:38

Recebidos os autos
27/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/10/2023 16:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
25/10/2023 18:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2023 18:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
11/10/2023 07:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2023 18:13

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2023 18:13

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2023 18:12

Expedição de Alvará de Soltura .
09/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
08/10/2023 11:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/10/2023 11:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
08/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
08/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
08/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
08/10/2023 09:33

Juntada de gravação de audiência
07/10/2023 22:20

Juntada de laudo
07/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
07/10/2023 16:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/10/2023 14:23

Juntada de laudo
06/10/2023 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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