17/07/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731185-05.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA JULIA DA LUZ LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, mesmo porque a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, nos termos do art. 98, §3º do CPC, a exigibilidade da verba honorária sucumbencial fica sob condição suspensiva em razão da hipossuficiência, conforme destacado no acórdão de ID 198035218.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
03/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:33

Recebidos os autos
02/07/2024 20:33

Determinado o arquivamento
16/06/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/06/2024 05:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de REGINA JULIA DA LUZ LIMA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731185-05.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA JULIA DA LUZ LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.

JULYAN RODRIGUES PEREIRA Servidor Geral
27/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:11

Recebidos os autos
04/03/2024 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 22:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:52

Recebidos os autos
10/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:31

Recebidos os autos
27/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:15

Recebidos os autos
05/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:15

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/07/2023 14:18

Recebidos os autos
25/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:42

Recebidos os autos
30/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:42

Outras decisões
29/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/06/2023 18:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0019
13/02/2023 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:46

Recebidos os autos
16/03/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
09/03/2022 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/03/2022 14:40

Recebidos os autos
09/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/02/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:37

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:56

Recebidos os autos
06/12/2021 15:56

Recebida a emenda à inicial
02/12/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/12/2021 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 19:01

Recebidos os autos
30/11/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/11/2021 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2021 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/11/2021 17:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2021 16:11

Recebidos os autos
26/11/2021 16:11

Outras decisões
26/11/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/11/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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