06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:40

Recebidos os autos
04/08/2025 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1154)
01/08/2025 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2025 15:05

Recebidos os autos
31/07/2025 15:05

Processo Reativado
23/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/09/2024 17:17

Juntada de certidão
20/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/09/2024 15:20

Juntada de certidão
16/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731165-49.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCUS VINÍCIUS MACEDO ANDRADA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCUS VINÍCIUS MACEDO ANDRADA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:07

Recebidos os autos
02/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/08/2024 09:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:28

Recebidos os autos
01/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:41

Juntada de certidão
16/07/2024 14:41

Juntada de certidão
16/07/2024 14:36

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 13:16

Recebidos os autos
16/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:12

Recebidos os autos
15/05/2024 16:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2024 16:03

Recebidos os autos
09/05/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:33

Recebidos os autos
18/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/03/2024 11:08

Recebidos os autos
15/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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