02/09/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731303-39.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PAULO VIEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Coniderando a concordância das partes quanto à forma de pagamento, concedo-lhes o prazo de 15 dias para juntada do termo de acordo para adimplemento da condenção imposta, ou, ao autor interessado, que providencie a instauração da fase de cumprimento de sentença.

Persistindo a inércia da parte interessada em promover o cumprimento de sentença, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de futuro desarquivamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
01/08/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:15

Recebidos os autos
31/07/2024 17:15

Determinado o arquivamento
23/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:57

Recebidos os autos
23/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:57

Outras decisões
07/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/04/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:14

Recebidos os autos
16/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 03:02

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 09:20

Recebidos os autos
21/11/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
05/11/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/11/2023 17:15

Recebidos os autos
10/10/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/10/2023 19:15

Recebidos os autos
10/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/09/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:56

Recebidos os autos
22/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:39

Recebidos os autos
10/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:39

Outras decisões
28/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 18:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0019
14/02/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:48

Recebidos os autos
18/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
11/10/2021 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/10/2021 17:10

Recebidos os autos
11/10/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 23:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA DE ARAUJO em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 23:18

Juntada de Petição de especificação de provas
16/09/2021 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 06:20

Expedição de Certidão.
11/09/2021 14:04

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:47

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 21:01

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:43

Recebidos os autos
09/06/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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