05/09/2025 13:05

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:04

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA MAGALHAES ROSA MONARDO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONELLO MONARDO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MANGIANDO GASTRONOMIA E CULTURA EIRELI em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCEDES GARCIA BONER em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Acórdão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:32

Recebidos os autos
12/08/2025 17:24

Prejudicado o recurso ARYOVALDO LUIZ BONER - CPF: *88.***.*77-87 (RECORRENTE) e MERCEDES GARCIA BONER - CPF: *38.***.*65-87 (RECORRENTE)
12/08/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 17:45

Recebidos os autos
18/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/07/2025 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:38

Recebidos os autos
10/07/2025 14:38

Processo Reativado
02/05/2024 13:11

Baixa Definitiva
02/05/2024 13:04

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCEDES GARCIA BONER em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA MAGALHAES ROSA MONARDO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MANGIANDO GASTRONOMIA E CULTURA EIRELI em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONELLO MONARDO em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0731068-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MANGIANDO GASTRONOMIA E CULTURA EIRELI, ANTONELLO MONARDO, GABRIELA MAGALHAES ROSA MONARDO RECORRIDO: ARYOVALDO LUIZ BONER, MERCEDES GARCIA BONER DECISÃO Estabelece o art. 11, inciso V do Regimento Interno das Turmas Recursais que o relator pode não conhecer de recurso.

O presente recurso não merece ser conhecido porque interposto fora do prazo legal.

Senão, vejamos.

Em 21/02/2024, foi proferido o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a sentença (ID 57512208), sendo o ato judicial disponibilizado em 22/02/2024 (ID 57512359) e publicado em 23/02/2024.

Logo, o prazo final para a interposição do recurso inominado se encerrou no dia 08/03/24.

Como o recurso da parte requerida somente foi protocolado em 11/03/24 (ID 57512361), é manifestamente intempestivo.

Impõe-se, portanto, o não conhecimento do recurso, face a sua intempestividade, carecendo, pois, de pressuposto objetivo de admissibilidade.

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 42 da Lei 9.099/95 e do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno os recorrentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Operada a preclusão, baixem os autos à origem.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
04/04/2024 18:43

Recebidos os autos
04/04/2024 18:43

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MANGIANDO GASTRONOMIA E CULTURA EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (RECORRENTE)
04/04/2024 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/04/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:14

Recebidos os autos
03/04/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731091-34.2019.8.07.0001

Paula Ferreira da Fontoura Rodrigues Ros...

Suzana de Souza Costa

Advogado: Rafael Coelho Serra Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2019 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0731337-64.2018.8.07.0001

Associacao Educacional dos Trabalhadores...

Edione Jose de Oliveira Goncalves

Advogado: Edione Jose de Oliveira Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2018 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0731192-37.2020.8.07.0001

Vanderlei Alison

Banco do Brasil S/A

Advogado: Simone Oliveira Ancelmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2020 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0731141-55.2022.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Leonette Madeira Marquito

Advogado: Karolinne Miranda Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0731125-09.2019.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ricardo Villar Figueiredo

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2019 09:14

Exibir Processo