TJDFT - 0731322-22.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG

CNPJ: 00.660.903/0001-07

Advogados

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB: 86734/MG

CPF *40.***.*26-47

Polo Passivo

Partes

MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO

CPF *83.***.*18-15

Advogados

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO

OAB: 165569/MG

CPF *85.***.*39-92

JACQUELINE LUIS DE CARVALHO

CPF *49.***.*57-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:15

    Publicado Despacho em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 12:48

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/09/2025 18:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2025 02:15

    Publicado Certidão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 15/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0731322-22.2023.8.07.0001 RECORRENTE: FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FUNDAFFEMG RECORRIDO: MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: JACQUELINE LUIS DE CARVALHO DESPACHO Em que pese o teor da certidão de ID nº 74964517, considerando que o juízo de admissibilidade do agravo em especial é de competência privativa do Superior Tribunal de Justiça e que, publicado o juízo negativo de admissibilidade (ID nº 73977711), encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF), autue-se o agravo em recurso especial interposto no ID nº 74921640, intimando-se, em seguida, a parte recorrida para contrarrazões.

    Após, retornem os autos conclusos, nos termos do artigo 1.042, §3º, do Código de Processo Civil.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024

  • 13/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 14:56

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 13/08/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 12:59

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/08/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 18:06

    Processo Reativado

  • 08/08/2025 10:39

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 10:39

    Transitado em Julgado em 08/08/2025

  • 08/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG em 07/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 02:15

    Publicado Decisão em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 17/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:59

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2025 12:12

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 02:16

    Publicado Certidão em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 15:51

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 18/06/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 17/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/05/2025 21:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2025 18:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2025 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 21:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2025 14:11

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/03/2025 13:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 12:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 08/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2025 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 06:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 12/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2025 02:16

    Publicado Despacho em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 03/02/2025 23:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 29/01/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 13:06

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 15/01/2025 12:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 17:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/01/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 16:00

    Conhecido o recurso de FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG - CNPJ: 00.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido

  • 06/12/2024 15:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/11/2024 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 16:48

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 06/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/11/2024 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/10/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 13:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 13:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 04/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/08/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/08/2024 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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