TJDFT - 0718513-50.2021.8.07.0007

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

ANDRE LUIS PEREIRA DA COSTA

CPF *02.***.*39-00

Advogados

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 37170/DF

CPF *16.***.*02-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:29

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 01/07/2024 15:26

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 14/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 21:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 18:55

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 30/01/2024 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 17:06

    Expedição de Alvará.

  • 03/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:25

    Outras decisões

  • 27/10/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 26/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 25/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:01

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 14/09/2023 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 05/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 07:23

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718513-50.2021.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDRE LUIS PEREIRA DA COSTA DECISÃO Tendo em vista a manifestação ministerial de ID 167702263 e a petição de ID 167902857, as quais informam que o beneficiado segue cumprindo o acordo, desnecessária sua intimação pessoal.

    Portanto, aguarde-se o cumprimento da transação penal.

    Por fim, mantendo o entendimento de ID 166576239, quanto ao pedido de tramitação do feito em segredo de justiça.

    Datado e assinado digitalmente.

    JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito

  • 09/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:08

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 07/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 00:12

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718513-50.2021.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDRE LUIS PEREIRA DA COSTA DECISÃO Os atos processuais, em regra, são públicos e o pedido de segredo de justiça nos presentes autos não encontra respaldo legal.

    Assim, acolho a manifestação ministerial de ID retro e indefiro o pedido de ID 166370526.

    Aguarde-se o devido cumprimento da transação penal, observando-se as determinações precedentes.

    Datado e assinado digitalmente.

    JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito

  • 26/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:08

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/07/2023 05:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 26/07/2023 00:28

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718513-50.2021.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDRE LUIS PEREIRA DA COSTA DESPACHO Intime-se a defesa para indique o paradeiro do autor do fato no prazo de 05 (cinco) dias.

    Datado e assinado digitalmente.

    JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito

  • 24/07/2023 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 06:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 20/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 00:27

    Publicado Sentença em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:27

    Publicado Sentença em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 20/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:47

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/07/2023 12:47

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:08

    Homologada a Transação

  • 11/07/2023 06:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 11/07/2023 06:57

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 09:20

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/07/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 22:03

    Outras decisões

  • 28/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 27/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 31/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 07:19

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/04/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 11/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:30

    Deferido o pedido de

  • 02/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 30/10/2021 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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