26/09/2024 18:04

Baixa Definitiva
26/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

PESSOA JURÍDICA.

RECEBIMENTO DO A.R.

PELO REPRESENTANTE.

CITAÇÃO VÁLIDA.

SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1.

Em se tratando de pessoa jurídica, a citação postal deverá observar, primeiramente, o endereço de sua sede conforme artigo 75, IV do Código Civil. 1.1.

Esgotadas as tentativas de citação endereçada à sede da sociedade empresária, restou à autora requerer a citação na pessoa do representante legal da ré conforme artigo 242, CPC: “A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado”.1.2.

Demonstrado que a citação da pessoa jurídica foi cumprida e o AR recebido pelo representante legal pessoalmente não há que se falar em “ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo em relação à primeira ré”, devendo a sociedade empresária integrar a lide, razão por que a sentença deve ser tornada sem efeito. 2.

Recurso de VIBRA ENERGIA S.A conhecido e provido.

Prejudicado recurso de MARCIO RICARDO PEREIRA.
26/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:38

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
23/08/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 17:58

Recebidos os autos
01/07/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:16

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 13:28

Recebidos os autos
15/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2024 14:08

Recebidos os autos
08/05/2024 14:08

Processo Reativado
03/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
03/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:53

Recebidos os autos
03/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2024 14:07

Recebidos os autos
31/01/2024 14:07

Processo Reativado
27/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
27/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
26/11/2023 17:15

Recebidos os autos
26/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:35

Recebidos os autos
13/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/11/2023 12:26

Recebidos os autos
13/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/11/2023 14:24

Recebidos os autos
09/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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