TJDFT - 0730938-93.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 16:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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14/05/2025 16:01
Juntada de Certidão
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14/05/2025 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/05/2025 15:58
Juntada de Certidão
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12/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/05/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730938-93.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: WASLEY LOPES DA SILVA CONCEIÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
28/04/2025 10:35
Recebidos os autos
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28/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/04/2025 10:35
Recebidos os autos
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28/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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28/04/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 14:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/04/2025 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/04/2025 14:49
Recebidos os autos
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25/04/2025 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/04/2025 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:43
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/04/2025 08:43
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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09/04/2025 08:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 18:04
Recebidos os autos
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20/03/2025 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/03/2025 18:04
Recebidos os autos
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20/03/2025 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
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19/03/2025 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/03/2025 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/03/2025 15:18
Recebidos os autos
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19/03/2025 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/03/2025 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 17:00
Juntada de Certidão
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26/02/2025 16:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/02/2025 16:34
Recebidos os autos
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26/02/2025 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/02/2025 16:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025.
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26/02/2025 07:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 11/02/2025.
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11/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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07/02/2025 11:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/12/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 18:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/12/2024 06:40
Recebidos os autos
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04/12/2024 17:18
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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04/12/2024 17:13
Recebidos os autos
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26/11/2024 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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26/11/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/11/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:44
Juntada de Certidão
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26/11/2024 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/11/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 15:13
Juntada de Certidão
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18/11/2024 23:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2024 02:16
Publicado Certidão em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 12:12
Juntada de Certidão
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04/11/2024 20:30
Recebidos os autos
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04/11/2024 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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28/10/2024 17:37
Recebidos os autos
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28/10/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/10/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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