13/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730117-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) Requerente: Em segredo de justiça Requerido: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visam as partes requeridas/embargantes CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II e a ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II, por meio de embargos declaratórios de id 197938778, a modificação da sentença de id 196826865.

Contrarrazões de ids 198618787 e 199558534 apresentadas pelo requerente/embargado e requerida/embargada, ambos pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre o estritamente necessário ao deslinde da causa, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Contudo, deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé, vez que ausentes os requisitos estabelecidos no art. 80 do Código de Processo Civil, porquanto a manifestação dos embargantes se traduz em mero direito de defesa, garantia constitucional inarredável e, portanto, não passível de punição processual.

No mais, preclusa as vias de impugnação tornem os autos à e.

Corte de Justiça.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 18:22:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 23:31

Recebidos os autos
09/01/2025 23:31

Embargos de declaração não acolhidos
17/12/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:06

Recebidos os autos
16/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0730117-89.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Em segredo de justiça Requerido: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 203878785 e 203454091 CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II e a ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II,( parte).

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:27

Recebidos os autos
18/06/2024 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:05

Recebidos os autos
12/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0730117-89.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: E.

S.

D.

J.

Requerido: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID da parte 197938778 - CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:11

Recebidos os autos
16/05/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0730117-89.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: E.

S.

D.

J.

Requerido: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 194102333 - CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II e ID 194573407 - E.

S.

D.

J..

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:46

Recebidos os autos
16/04/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 17:02

Desentranhado o documento
15/04/2024 16:37

Recebidos os autos
14/12/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:21

Recebidos os autos
08/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:21

Recebidos os autos
06/10/2023 13:21

Outras decisões
06/10/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:23

Recebidos os autos
25/09/2023 23:23

Outras decisões
25/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:52

Recebidos os autos
16/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/08/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:25

Apensado ao processo #Oculto#
22/05/2023 09:25

Apensado ao processo #Oculto#
22/05/2023 09:24

Apensado ao processo #Oculto#
22/05/2023 09:24

Apensado ao processo #Oculto#
18/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:40

Recebidos os autos
15/05/2023 17:40

Outras decisões
15/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 10:19

Recebidos os autos
14/05/2023 10:19

Outras decisões
08/05/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:10

Recebidos os autos
18/04/2023 14:10

Declarada incompetência
24/03/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/03/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 21:43

Recebidos os autos
13/03/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:58

Recebidos os autos
07/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/02/2023 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 05:21

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:27

Recebidos os autos
10/02/2023 15:27

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
16/01/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 02:47

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 09:02

Recebidos os autos
08/12/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 02:34

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:14

Recebidos os autos
09/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/11/2022 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 16:23

Recebidos os autos
28/09/2022 16:23

Outras decisões
28/09/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:50

Recebidos os autos
08/09/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:18

Recebidos os autos
23/08/2022 15:18

Determinada a emenda à inicial
23/08/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/08/2022 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
12/08/2022 16:55

Recebidos os autos
12/08/2022 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Oculto#.
12/08/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/08/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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