21/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 22:13

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência Débito c/c Repetição de Indébito ajuizada por BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. e BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

O perito requer a expedição de alvará do valor referente aos honorários. É o relatório.

Decido.

A Decisão de Id. n. 206802545 homologou o valor dos honorários periciais em R$ 1.904,26, na proporção de 50% para cada parte.

Consignou, ainda, que a parte dos honorários devida pela autora seria paga ao final do processo, nos termos da Portaria Conjunta n° 101/2016 TJDFT.

A parcela dos honorários devida pela parte ré já foi liberada ao perito, conforme comprovante de Id. n. 218420765.

Desta feita, aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença.

Após, oficie-se à Presidência do Tribunal para que efetue o pagamento da verba honorária remanescente a cargo da parte autora, nos termos da Portaria Conjunta n° 101/2016 do TJDFT e Decisão de Id. n. 206802545.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:21:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
24/04/2025 17:34

Recebidos os autos
24/04/2025 17:34

Deferido em parte o pedido de EMERSON RODRIGO RAMOS - CPF: *07.***.*77-56 (PERITO)
24/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 13:16

Recebidos os autos
27/03/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 17:33

Recebidos os autos
10/03/2025 17:33

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU).
10/03/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:45

Recebidos os autos
28/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:40

Recebidos os autos
29/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:40

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU).
29/11/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO RAMOS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:33

Recebidos os autos
11/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:33

Deferido o pedido de EMERSON RODRIGO RAMOS - CPF: *07.***.*77-56 (PERITO).
11/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito ajuizada por BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A Decisão de Id. n. 206802545 homologou o valor dos honorários periciais em R$ 1.904,26, na proporção de 50% para cada parte.

Consignou, ainda, que a parte dos honorários devida pela autora seria paga ao final do processo, nos termos da Portaria Conjunta n° 101/2016 TJDFT.

O réu efetuou o depósito do valor integral dos honorários periciais, conforme comprovante de Id. n. 207630435.

O perito apresentou o laudo pericial e esclarecimentos solicitados pelas partes. É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, o perito já apresentou o laudo e esclarecimentos solicitados pelas partes, razão pela qual defiro a expedição de alvará do valor dos honorários periciais adiantados pelo réu.

Contudo, conforme consignado na Decisão de Id. n. 206802545, 50% do valor dos honorários será adiantado pelo réu e o restante pago ao final do processo, nos termos da Portaria Conjunta n° 101/2016 TJDFT.

Assim, do valor de R$ 1.904,26 depositado pelo requerido, apenas R$ 952,13 devem ser repassados ao perito.

O remanescente deve ser restituído ao réu.

Diante do exposto, fica o perito e o réu intimados para indicarem os dados de conta bancária de sua titularidade, de modo a possibilitar a expedição de alvará de transferência dos valores que lhe são devidos, no prazo de 5 dias úteis.

As demais questões suscitadas no processo serão apreciadas por ocasião da sentença.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 16:06:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/11/2024 17:43

Recebidos os autos
05/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:43

Deferido em parte o pedido de EMERSON RODRIGO RAMOS - CPF: *07.***.*77-56 (PERITO)
04/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:11

Recebidos os autos
28/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:06

Juntada de Petição de laudo
04/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Esclareço ao perito que este juízo, valendo-se da faculdade do art. 465, § 4º do CPC, determina a expedição de alvará para levantamento dos honorários somente após a entrega do laudo e a prestação dos esclarecimentos necessários.

Fica o perito intimado a se manifestar quanto à petição de id. 212843643, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:27:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/10/2024 16:11

Recebidos os autos
01/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias úteis.

Os honorários periciais serão liberados, em sua integralidade, após a apresentação de esclarecimentos ao laudo pericial eventualmente solicitados pelas partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 17:40:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2024 17:47

Recebidos os autos
05/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 19:25

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 19:23

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 17:50

Recebidos os autos
04/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 09:28

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 09:27

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição de laudo
22/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:45

Recebidos os autos
21/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Ficam as partes intimadas para ciência acerca da data e horário designados pelo perito para início da perícia, nos termos da manifestação de Id. n. 207812767.

Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial.

Prazo para juntada do laudo: 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:57:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/08/2024 17:59

Recebidos os autos
19/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:47

Recebidos os autos
16/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:32

Juntada de Petição de parecer técnico
16/08/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 13:30

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
16/08/2024 13:29

Juntada de Petição de parecer técnico
16/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:03

Recebidos os autos
07/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:03

Deferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR).
07/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à proposta de honorários periciais de id. 205586669.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 15:11:27.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
29/07/2024 16:31

Recebidos os autos
29/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se o perito para se manifestar acerca da Impugnação de Id. n. 204605728.

Advirta-se novamente o expert que as próximas intimações serão realizadas via sistema, razão pela qual deve providenciar o necessário cadastramento junto ao Tribunal.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 17:05:37.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO RAMOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:25

Recebidos os autos
24/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO RAMOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO RAMOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0730348-82.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei proposta de honorários encaminhada por e-mail pelo perito nomeado.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2024 16:31:06.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
16/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei por e-mail o Sr.

Perito EMERSON RODRIGO RAMOS, a se manifestar nos autos, conforme decisão id. 203235180.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:16:49.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
13/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de MILTON JOSE DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da manifestação de Id. n. 203023041, nomeio, em substituição, o perito EMERSON RODRIGO RAMOS, com dados no sistema informatizado do Tribunal.

O expert deverá verificar a autenticidade dos documentos juntados aos autos, conforme determinado no Acórdão.

Intime-se o perito para que informe se possui o conhecimento técnico necessário à realização da perícia, uma vez que os documentos foram assinados de forma digital e, em caso positivo, apresente proposta de honorários.

Cientifique-se o expert que a autora é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual sua parte nos honorários será custeada na forma e nos limites previstos na Portaria Conjunta n° 101/16 do TJDFT.

Cientifique-se, ainda, que as demais intimações serão realizadas via sistema, devendo o perito acompanhar os andamentos processuais para realização do trabalho.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2024 19:44:54.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 10:43

Recebidos os autos
08/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:43

Deferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR).
04/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. À Secretaria para que cadastre o segredo de justiça, liberando acesso aos advogados das partes regularmente constituídos e cadastrados no processo, nos documentos de Id. n. 201808095, 201808096, 201808097, 201808099 e 201808101, uma vez que contém dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, nos termos do artigo 189 do CPC.

Lado outro, considerando a inércia do perito em se manifestar nos autos, intime-se o expert por e-mail ou telefone para informar se possui o conhecimento técnico necessário para a realização do trabalho, uma vez que os documentos a serem periciados foram assinados digitalmente.

Advirta-se novamente o perito de que as demais intimações serão realizadas via sistema, devendo acompanhar os andamentos processuais para realização do trabalho.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 15:09:31.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/07/2024 15:48

Recebidos os autos
02/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de MILTON JOSE DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:34

Recebidos os autos
14/06/2024 16:34

Deferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR).
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:27

Decorrido prazo de MILTON JOSE DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de JANIMEYRE DOS SANTOS SOUSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730348-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência débito c/c repetição de indébito ajuizada por BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Na petição de Id. n. 198218399, a autora informa que o extrato bancário solicitado não está mais disponível no aplicativo móvel da Caixa Econômica Federal e que não possui condições físicas de se deslocar até a instituição bancária. É o relatório.

Decido.

Diante das alegações da autora e considerando a determinação contida no Acórdão proferido em sede de Apelação, DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Caixa Econômica Federal junte aos autos cópia do extrato do mês de abril de 2020 da conta bancária de titularidade de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA, CPF n° *24.***.*70-25.

Prazo para resposta: 15 dias. Á Secretaria para que envie cópia da presente Decisão com força de Ofício à CEF.

Após, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da perita.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 18:45:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/06/2024 17:39

Recebidos os autos
03/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:39

Deferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR).
03/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:52

Recebidos os autos
29/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:52

Deferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR).
28/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:32

Recebidos os autos
22/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:32

Deferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR).
22/05/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JESSE WILKER DA SILVA CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 17:49

Recebidos os autos
09/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:49

Deferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR).
08/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 08:32

Recebidos os autos
02/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:16

Recebidos os autos
20/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:07

Recebidos os autos
08/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:07

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2023 16:52

Recebidos os autos
03/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas
29/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:39

Recebidos os autos
26/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2023 15:00

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:35

Recebidos os autos
28/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:35

Indeferido o pedido de BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*70-25 (AUTOR)
27/07/2023 23:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 16:21

Recebidos os autos
21/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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