16/08/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:06

Recebidos os autos
06/08/2024 13:06

Outras decisões
05/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de RAYSSA REGINA CORREIA DO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730761-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 EXECUTADO: RAYSSA REGINA CORREIA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:02:40. (documento datado e assinado digitalmente)
19/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:10

Recebidos os autos
07/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:47

Recebidos os autos
25/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 23:46

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730761-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 EXECUTADO: RAYSSA REGINA CORREIA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial iniciado perante este Juizado.

Após diversas tentativas de citação da parte executada de forma infrutífera, a parte autora requereu a redistribuição para uma das Varas de Execução de Título Extrajudicial.

Contudo, registro que não é possível a redistribuição do processo em razão da incompatibilidade dos procedimentos, razão pela qual esta demanda deve ser extinta, sem resolução de mérito, por incompetência deste Juízo.

Nesta esteira, o entendimento do egrégio TJDFT: JUIZADOS ESPECIAIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONEXÃO COM AÇÃO COMINATÓRIA EM TRAMITE NA 6ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ALICERÇADA NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95, POIS INVIÁVEL A REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO EM FACE DA NATUREZA ESPECÍFICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Assim, para evitar decisões conflitantes, faz-se necessário a reunião das ações no juízo da 6ª Vara Cível da Circunscrição de Brasília.

Entretanto, em face da natureza específica dos Juizados Especiais, revela-se inviável a remessa dos autos àquele juízo, devendo ser mantida a sentença que extingue o feito sem apreciação do mérito alicerçada no art. 51, II, da Lei 9.099/95(acórdão nº 508297 20100111754604ACJ, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 24/05/2011, Publicado no DJE: 02/06/2011.

Pág.: 251)

Ante ao exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 16:48

Recebidos os autos
04/04/2024 16:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 16:40

Recebidos os autos
07/02/2024 16:40

Deferido em parte o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 00:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730761-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 EXECUTADO: RAYSSA REGINA CORREIA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Exclua-se as anotações de sigilo dos documentos de ID 181213383 e 182761607.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das respostas dos ofícios, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/01/2024 13:40

Recebidos os autos
31/01/2024 13:40

Outras decisões
29/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 11:56

Juntada de comunicações
12/12/2023 14:57

Juntada de comunicações
11/12/2023 15:16

Juntada de comunicações
11/12/2023 15:05

Juntada de comunicações
11/12/2023 13:53

Juntada de comunicações
07/12/2023 14:36

Juntada de comunicações
07/12/2023 13:24

Juntada de comunicações
07/12/2023 13:01

Juntada de comunicações
07/12/2023 13:00

Juntada de comunicações
07/12/2023 12:58

Juntada de comunicações
07/12/2023 12:57

Juntada de comunicações
07/12/2023 12:56

Juntada de comunicações
07/12/2023 12:55

Juntada de comunicações
07/12/2023 12:53

Juntada de comunicações
07/12/2023 12:48

Juntada de comunicações
06/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
20/11/2023 14:02

Recebidos os autos
20/11/2023 14:02

Deferido o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 01:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 18:15

Recebidos os autos
06/11/2023 18:15

Outras decisões
27/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:10

Recebidos os autos
17/10/2023 15:10

Outras decisões
10/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 14:03

Recebidos os autos
05/10/2023 14:03

Outras decisões
02/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/09/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 02:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 09:15

Expedição de Mandado.
09/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:20

Recebidos os autos
05/09/2023 17:20

Deferido em parte o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 15:14

Recebidos os autos
28/08/2023 15:14

Outras decisões
25/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
19/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:12

Recebidos os autos
16/08/2023 13:12

Deferido em parte o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/08/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 15:44

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:31

Recebidos os autos
03/08/2023 13:31

Deferido em parte o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 06:46

Expedição de Mandado.
12/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:22

Recebidos os autos
12/07/2023 14:22

Outras decisões
11/07/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 03:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 18:10

Expedição de Mandado.
07/06/2023 18:48

Recebidos os autos
07/06/2023 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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