30/09/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:42

Recebidos os autos
18/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:42

Deferido em parte o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO)
17/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:37

Recebidos os autos
03/09/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 16:42

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/08/2024 16:39

Juntada de comunicação
24/08/2024 13:47

Juntada de comunicação
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:48

Juntada de comunicação
16/08/2024 15:17

Expedição de Ofício.
15/08/2024 20:37

Juntada de comunicação
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 18:24

Juntada de comunicação
09/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:16

Recebidos os autos
08/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:16

Outras decisões
02/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e homologar o valor de R$ 130.489,23, já depositado pela parte impugnante.

Fixo honorários de 10% sobre o excesso apurado em favor da impugnante.

Em consequência, declaro extinta a execução pelo pagamento, forte no artigo 924, inciso II do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

PRI.

Expeça-se alvará da quantia referente aos honorários de R$ 2.808,97 em favor de Diego Pizzatto Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 27.***.***/0001-04 Banco do Brasil Agência: 1216 Conta Corrente: 85952-4 Pix/CNPJ: 27.***.***/0001-04.

Quanto ao saldo oficie-se ao juízo da Juízo Falimentar da Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, nos autos n. 0025449-97.2013.8.11.0041, informando o valor disponível em conta, após expedição de alvará dos honorários do advogado.
21/06/2024 18:28

Recebidos os autos
21/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:45

Recebidos os autos
13/05/2024 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-24 (EXEQUENTE MASSA FALIDA DE).
08/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:02

Recebidos os autos
15/04/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 15:45

Recebidos os autos
10/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:45

Outras decisões
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730706-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: C.

A.

GOULART TELECOMUNICACOES - ME EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a certidão da Contadoria ID n º 189374902.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 11 de março de 2024.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
11/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:11

Recebidos os autos
08/03/2024 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 00:00

Intimação

Recebido o cumprimento de sentença proposto pela MASSA FALIDA DE C.

A.

GOULART TELECOMUNICACOES - ME em desfavor de CLARO S.A. ao ID 178419461.

O executado juntou impugnação ao ID 184652107, além de planilha de cálculos e comprovante de depósito no valor de R$ 130.489,23 (ID's 184652109 e 184652108).

Alega o excesso de execução no valor de R$ 7.157,79 (sete mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos).

Esclarece que realizou o depósito do valor incontroverso da execução, R$ 130.489,23 (cento e trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).

Sustenta que os cálculos devem ser realizados, levando-se em conta os 10% (dez por cento) do valor total alcançado, retirando 80% (oitenta por cento) do valor encontrado no cálculo dos honorários e majorando mais 10% (dez por cento) para encontrar o valor devido pela empresa executada a título de honorários advocatícios.

Já o exequente, manifestou-se contrariamente aos argumentos trazidos na impugnação (ID 185916368), aduzindo que a alegação de excesso de execução, no valor de R$ 7.157,79 (sete mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), deve ser apreciado pela Contadoria deste Juízo, apontando ainda eventuais valores de custas devidas diretamente pela Massa Falida, se for o caso.

Ao final, ainda requereu: a) que seja realizada a regularização da representação processual, anotando-se os na capa dos autos (sistema eletrônico) os nomes dos procuradores da Massa Falida, inclusive nos termos do substabelecimento em anexo; b) que seja expedido ofício ao Juízo da 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT, conforme transcreve o artigo 76, da Lei 11.101/2005, para que este tenha conhecimento do valor que se encontra depositado nos autos ; d) que seja transferido à autora o valor de R$ 110.489,23 (cento e dez mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) – transferência para o processo Falimentar cujo número é 0025449-97.2013.8.11.0041 -, a fim de que sejam realizados pagamentos dos prestadores de serviços, honorários da Administradora Judicial, pagamento de custas judiciais e demais emolumentos; e) e) que seja mantido resguardado o valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), até que venha a ser por parte deste Juízo Arbitrado o valor quanto aos honorários advocatícios do Advogado DIEGO OSMAR PIZZATTO, bem como ao patrono da massa falida.

Retifique-se a autuação.

Diante do exposto, remeto o feito à Contadoria Judicial para que responda à impugnação do executado de ID nº 184652107.
28/02/2024 14:05

Recebidos os autos
28/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:05

Outras decisões
07/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730706-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: C.

A.

GOULART TELECOMUNICACOES - ME REU: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da impugnação e documentos juntados BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 17:49:10.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
25/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:40

Recebidos os autos
17/11/2023 18:39

Deferido o pedido de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-24 (AUTOR).
17/11/2023 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:56

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:01

Transitado em Julgado em 18/09/2023
25/09/2023 15:02

Recebidos os autos
26/04/2022 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
23/03/2022 22:09

Juntada de Petição de apelação
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 17/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Sentença em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:46

Recebidos os autos
21/02/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/01/2022 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 15/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 21:10

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2021 02:22

Publicado Sentença em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:22

Recebidos os autos
22/11/2021 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2021 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Net Serviços Telecomunicações S/a em 19/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de C. A. GOULART TELECOMUNICACOES - ME em 14/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:19

Recebidos os autos
17/09/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730758-77.2022.8.07.0001

Joyce Maria Bleyer Cherem Cardoso

Gabriela Nery Borges de Lima Garvey

Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0730782-60.2022.8.07.0016

Julio Cesar de Oliveira Costa

Derson Ferreira de Oliveira

Advogado: Rina Raama Oliveira Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0730557-79.2022.8.07.0003

Nilde do Nascimento Lima

Trybe Desenvolvimento de Software LTDA

Advogado: Laiana Veras de Novais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0730776-35.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Washington Castro dos Santos

Advogado: Kamilla Correa Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0730696-06.2023.8.07.0000

Valmir Ortolani

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 17:14

Exibir Processo