03/06/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 19:28

Transitado em Julgado em 17/05/2024
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:58

Recebidos os autos
17/05/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:36

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:35

Expedição de Ofício.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730647-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO MARTINS DE SA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a Sentença de ID. 171075406, restou assentado que, - quanto ao pedido de ressarcimento, a questão deverá ser tratada em ação autônoma, caso não seja devolvido administrativamente o valor, em virtude da anulação dos autos de infração - , deixo de acolher o pedido de ID. 186953161 e reiterado ao ID.191225617.

Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial aos ID´S 190744887 e 190744889.

Após, sem outros pedidos, expeçam-se as RPV´s dos valores encontrados.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:38:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
08/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:05

Recebidos os autos
05/04/2024 18:05

Outras decisões
01/04/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730647-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO MARTINS DE SA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de março de 2024 20:54:23.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
21/03/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:46

Recebidos os autos
21/03/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 12:36

Recebidos os autos
05/10/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DANILO MARTINS DE SA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:03

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:57

Recebidos os autos
13/09/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 20:03

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DANILO MARTINS DE SA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:09

Recebidos os autos
14/06/2023 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 19:00

Recebidos os autos
09/06/2023 19:00

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/06/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 17:33

Recebidos os autos
06/06/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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