23/08/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 04:15

Processo Desarquivado
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:57

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:55

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:22

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:33

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 14:06

Desentranhado o documento
02/08/2024 14:30

Recebidos os autos
02/08/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 18:51

Transitado em Julgado em 24/07/2024
31/07/2024 09:38

Recebidos os autos
16/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:39

Recebidos os autos
15/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:47

Recebidos os autos
02/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:03

Expedição de Carta.
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Recebo os apelos interpostos pelos defensores dos réus CAIO e RAFAEL.Dê-se vista dos autos à Defesa de CAIO para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.
20/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:23

Recebidos os autos
19/03/2024 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/03/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 18:17

Expedição de Ofício.
11/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado CAIO FERREIRA PASSOS como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e o acusado RAFAEL LUCIANO FERREIRA como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006.1 - Réu CAIO FERREIRA PASSOSNa terceira fase de aplicação da pena, diante da dedicação do agente a atividades criminosas, conforme explanado na fundamentação, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 06 anos de reclusão e 600 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu ao estabelecimento adequado ao regime ora aplicado, pois ainda persistem as mesmas razões que levaram à manutenção da custódia preventiva por este juízo no dia 31 de outubro de 2023 (ID n. 176940608), cujos fundamentos de decidir faço remissão neste momento e adoto também como parte desta sentença.

Por conseguinte, a prisão cautelar se faz necessária para assegurar a ordem pública e preservar a saúde pública, posto que responde a outro processo pelo mesmo crime de tráfico de drogas, o que indica habitualidade criminosa e justifica a manutenção da custódia cautelar para evitar a reincidência delitiva.2 - Réu RAFAEL LUCIANO FERREIRANa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 02 anos de reclusão e 200 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Custas pelos sentenciados, de forma rateada.Determino o perdimento dos bens apreendidos (ID n. 166071710) em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, na forma do art. 8º, §4º, da Portaria Conjunta n. 27/2012, incumbe ao Magistrado Coordenador do CEGOC decidir quanto à destinação, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.Determino o perdimento do veículo Chevrolet Prisma Maxx, placa JHJ4G11/DF, ano/modelo 2010/2010, descrito no item 9 do auto de apresentação e apreensão de ID n. 166071710, em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo era utilizado na difusão de entorpecentes, mas sem prejuízo ao terceiro de boa-fé.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que eram originários da prática delitiva em apreço (ID’s n. 174598069 e 174598070).A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
08/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:20

Recebidos os autos
07/03/2024 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/03/2024 14:22

Recebidos os autos
04/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730289-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO FERREIRA PASSOS, RAFAEL LUCIANO FERREIRA DESPACHO Considerando que transcorreu in albis o prazo para o oferecimento de alegações finais escritas em favor do réu CAIO FERREIRA PASSOS, intime-se o denunciado para que constitua novo advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo para o patrocínio de sua defesa.

Oficie-se a OAB/DF para que apure eventual desídia por parte das advogadas Dras.

Lohana da Silva Miranda, OAB 63473/DF, e Danielle Christine Silva Batista, OAB 39655/DF.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
28/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:10

Recebidos os autos
28/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/02/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730289-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO FERREIRA PASSOS, RAFAEL LUCIANO FERREIRA DESPACHO Com a juntada do resultado do exame papiloscópico (ID n. 186930655), dê-se vista dos autos à defesa dos réus para apresentação das alegações finais escritas.

BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
19/02/2024 14:02

Recebidos os autos
19/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 16:28

Desentranhado o documento
08/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:22

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:43

Recebidos os autos
08/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:15

Expedição de Ofício.
26/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:28

Recebidos os autos
26/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/01/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:09

Expedição de Ofício.
15/12/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:57

Expedição de Ofício.
13/12/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:45

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:35

Expedição de Mandado.
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:40

Expedição de Ofício.
17/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:30

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/11/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:51

Recebidos os autos
31/10/2023 18:51

Mantida a prisão preventida
31/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/10/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:21

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:27

Recebidos os autos
17/10/2023 16:27

Outras decisões
17/10/2023 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/10/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:46

Recebidos os autos
05/10/2023 07:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/10/2023 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:00

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:44

Recebidos os autos
25/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:48

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 08:46

Recebidos os autos
15/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/09/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:01

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:58

Recebidos os autos
05/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:49

Recebidos os autos
22/08/2023 10:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/08/2023 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:22

Expedição de Ofício.
15/08/2023 07:20

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:45

Expedição de Ofício.
09/08/2023 14:41

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/08/2023 13:20

Recebidos os autos
08/08/2023 13:20

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/08/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:54

Recebidos os autos
04/08/2023 17:54

Determinada a quebra do sigilo telemático
04/08/2023 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:29

Recebidos os autos
31/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
24/07/2023 15:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2023 14:03

Expedição de Alvará de Soltura .
24/07/2023 14:03

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
22/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
22/07/2023 11:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2023 11:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/07/2023 11:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2023 11:21

Juntada de laudo
21/07/2023 04:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2023 02:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 02:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 02:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 02:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/07/2023 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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