TJDFT - 0730407-70.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES em 05/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/08/2024 23:59.
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15/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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12/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.
Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0730407-70.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
APELADO: WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES APELADO: WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
D E C I S Ã O Em 11 de junho de 2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n° 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.
A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II do Código de Processo Civil.
A questão debatida nos presentes autos versa sobre a matéria afetada.
Suspenda-se o curso processual, até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília/DF, 10 de julho de 2024.
Fernando Antônio Tavernard Lima Relator -
10/07/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 18:55
Recebidos os autos
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10/07/2024 18:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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10/07/2024 17:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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20/06/2024 11:34
Juntada de Certidão de julgamento
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20/06/2024 11:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/05/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:52
Expedição de Intimação de Pauta.
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28/05/2024 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 13:19
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/05/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 17:01
Expedição de Intimação de Pauta.
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19/04/2024 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/03/2024 13:35
Recebidos os autos
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22/02/2024 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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22/02/2024 15:00
Recebidos os autos
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22/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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21/02/2024 15:44
Recebidos os autos
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21/02/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/02/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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