16/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 15:43

Recebidos os autos
11/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730501-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESIEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido da parte exequente para que seja dispensada da devolução do valor de R$ 1.887,67, alegando que utilizou o montante em despesas auxiliares à saúde, que o valor é pequeno em relação ao total recebido e que se encontra em situação de hipossuficiência.

Todavia, o pedido não merece acolhimento.

Conforme já apontado pelo Ministério Público (ID 230007272), os valores públicos liberados devem ser usados exclusivamente para a finalidade prevista na decisão judicial, não sendo admitida destinação diversa sem justificativa documental.

Diante disso, concedo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte JESIEL DA SILVA MARTINS comprove a devolução dos valores, sob pena de envio dos autos à promotoria criminal para apuração de eventual ilícito penal.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:05

Recebidos os autos
30/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:05

Outras decisões
12/06/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:16

Recebidos os autos
20/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:16

Outras decisões
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de Chefe da RT de Ortopedia do Hospital Regional de Taguatinga em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JESIEL DA SILVA MARTINS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Chefe da RT de Ortopedia do Hospital Regional de Taguatinga em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JESIEL DA SILVA MARTINS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 18:56

Recebidos os autos
05/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2025 01:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:55

Recebidos os autos
25/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:55

Outras decisões
22/03/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 18:58

Recebidos os autos
20/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:58

Outras decisões
06/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:43

Recebidos os autos
21/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:42

Outras decisões
08/02/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:27

Recebidos os autos
10/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:27

Deferido o pedido de JESIEL DA SILVA MARTINS - CPF: *00.***.*33-27 (EXEQUENTE).
26/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/11/2024 21:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 20:02

Recebidos os autos
11/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:39

Recebidos os autos
08/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:39

Outras decisões
27/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 16:42

Recebidos os autos
26/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:42

Outras decisões
10/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730501-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESIEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a determinação de sequestro de verba pública pelo relator do agravo de instrumento nº 0700734-98.2024.8.07.0000 (ID 200570470) proceda-se à transferência dos valores bloqueados (ID 200804557).

Na forma do decidido na referida decisão, intime-se o autor de que "deverá apresentar a nota fiscal respectiva até 30 (trinta) dias após a realização do procedimento médico, sob pena de multa diária por descumprimento da decisão, de R$1.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), além de responsabilização cível e criminal.".

Por fim, comunique o relator desta decisão, em face do ofício de ID 204737674.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/08/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:09

Recebidos os autos
29/07/2024 12:09

Outras decisões
19/07/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:19

Recebidos os autos
18/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de JESIEL DA SILVA MARTINS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:13

Recebidos os autos
27/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730501-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESIEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em observância à determinação de Id 200570470, procedi protocolamento de ordem de bloqueio de valores no importe de R$ 96.546,41.

Ato contínuo, visando instruir os presentes autos, DE ORDEM, intimo o autor para que, no prazo de 5 dias, junte os orçamentos noticiados na peça de Id 200527404.

Por oportuno, anoto que o prazo para que as instituições financeiras bloqueiem valores é de 48 horas.

Sem prejuízo, intimo o executado acerca da determinação de bloqueio.

BRASÍLIA/DF, 18 de junho de 2024.

RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA Diretora de Secretaria
18/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 19:33

Recebidos os autos
04/06/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/05/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 15:06

Recebidos os autos
28/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JESIEL DA SILVA MARTINS em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730501-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESIEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelo réu, requerendo o que entender de direito, no prazo de10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2024 14:40

Recebidos os autos
30/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JESIEL DA SILVA MARTINS em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730501-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESIEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo informações enviadas pelo Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, via correio eletrônico.

De ordem, INTIME-SE a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.

NEIVA RAMOS COSTA Diretor de Secretaria
03/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JESIEL DA SILVA MARTINS em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730501-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESIEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente do deferimento da tutela antecipada em sede de agravo.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes para ciência e requerimentos, no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/02/2024 14:31

Recebidos os autos
20/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:33

Recebidos os autos
05/02/2024 16:32

Outras decisões
03/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/01/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de Chefe da RT de Ortopedia do Hospital Regional de Taguatinga em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de GERENCIA DE SERVICOS CIRURGICOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:33

Recebidos os autos
29/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/01/2024 23:53

Recebidos os autos
26/01/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:19

Recebidos os autos
11/01/2024 18:19

Outras decisões
11/01/2024 16:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2024 16:48

Recebidos os autos
10/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:48

Indeferido o pedido de JESIEL DA SILVA MARTINS - CPF: *00.***.*33-27 (EXEQUENTE)
09/01/2024 12:13

Recebidos os autos
09/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/01/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
03/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:34

Recebidos os autos
03/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
03/01/2024 12:05

Recebidos os autos
03/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/12/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:10

Recebidos os autos
26/12/2023 13:10

Deferido o pedido de JESIEL DA SILVA MARTINS - CPF: *00.***.*33-27 (EXEQUENTE).
26/12/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
26/12/2023 09:23

Recebidos os autos
26/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/12/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:14

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:45

Recebidos os autos
11/12/2023 19:45

Outras decisões
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/12/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 17:26

Recebidos os autos
01/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/11/2023 00:06

Recebidos os autos
26/11/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:03

Recebidos os autos
09/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:03

Outras decisões
20/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:22

Processo Desarquivado
20/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:33

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:38

Recebidos os autos
19/10/2022 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 19:07

Recebidos os autos
30/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 22:13

Juntada de Petição de apelação
27/08/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 18:35

Recebidos os autos
26/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2022 14:38

Recebidos os autos
22/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/07/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/07/2022 21:23

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:39

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 19:10

Recebidos os autos
02/06/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:29

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:32

Recebidos os autos
02/06/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730206-67.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Gdf

Advogado: Cicero Pereira Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0730215-16.2018.8.07.0001

Mangueira &Amp; Peixoto Advogados Associados

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Alexandre da Silva Mangueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2018 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0730132-92.2021.8.07.0001

Jonata Maria Germendorff

Moacir Tolentino de Lima

Advogado: Danillo Gontijo Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0730129-69.2023.8.07.0001

Joao Amelio Lousano

Sindicato dos Emp em Estab de Serv de SA...

Advogado: Liziomar Jose de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0730224-70.2021.8.07.0001

Marcia Hora Acioli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mauricio Nanartonis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 13:11

Exibir Processo