01/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:42

Recebidos os autos
30/05/2025 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 14:43

Recebidos os autos
26/05/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 21:00

Transitado em Julgado em 30/04/2025
21/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 21:25

Recebidos os autos
30/04/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730372-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES DECISÃO Manifeste-se o executado acerca da ocorrência do pagamento na via administrativa, conforme reconhecido no ID 224494529.

Prazo: 10 dias.

No mesmo prazo, manifeste-se o Distrito Federal sobre o depósito realizado ao ID 228326733, apresentando, se o caso, planilha do remanescente devido.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/03/2025 19:28

Recebidos os autos
17/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:28

Outras decisões
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:16

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730372-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES.

Altere-se a classe processual e retifiquem-se os polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/12/2024 22:13

Recebidos os autos
11/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:13

Outras decisões
04/12/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:28

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 14:09

Recebidos os autos
08/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:09

Outras decisões
25/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:49

Juntada de certidão da contadoria
20/09/2024 10:45

Recebidos os autos
20/09/2024 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:20

Recebidos os autos
26/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:44

Recebidos os autos
22/04/2024 17:44

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/03/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:04

Recebidos os autos
10/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
17/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:01

Recebidos os autos
14/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/10/2023 17:02

Recebidos os autos
19/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:32

Recebidos os autos
21/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2023 09:47

Juntada de Petição de réplica
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:37

Recebidos os autos
15/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:37

Outras decisões
06/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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