TJDFT - 0730061-11.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 19:20
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 19:19
Transitado em Julgado em 07/02/2024
-
15/02/2024 02:29
Publicado Sentença em 15/02/2024.
-
09/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730061-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO MAIA BRITO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO MAIA BRITO em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.
A obrigação de fazer foi cumprida conforme noticiado pelo autor em id 185725950.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 11:28:47.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
07/02/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 18:28
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
05/02/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:04
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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04/01/2024 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
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29/12/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 17:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/11/2023 17:08
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:08
Outras decisões
-
30/11/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
30/11/2023 16:41
Processo Desarquivado
-
30/11/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:43
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 07:55
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 19:18
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:44
Recebidos os autos
-
13/06/2023 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de MARCELO MAIA BRITO em 12/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:21
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:29
Decorrido prazo de MARCELO MAIA BRITO em 22/05/2023 23:59.
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15/05/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 08/05/2023.
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05/05/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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03/05/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:58
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:58
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
20/04/2023 01:03
Decorrido prazo de MARCELO MAIA BRITO em 19/04/2023 23:59.
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14/04/2023 16:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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14/04/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 00:25
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 07:59
Expedição de Certidão.
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06/04/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:14
Publicado Sentença em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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24/03/2023 16:48
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 16:48
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2023 12:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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17/03/2023 11:26
Recebidos os autos
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17/03/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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16/03/2023 12:45
Recebidos os autos
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10/11/2022 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/11/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
15/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
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06/10/2022 16:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/09/2022 02:20
Publicado Sentença em 23/09/2022.
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22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 17:07
Recebidos os autos
-
20/09/2022 17:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/08/2022 08:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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29/08/2022 22:00
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
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11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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07/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 13:56
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:56
Decisão interlocutória - recebido
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04/07/2022 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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04/07/2022 15:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/06/2022 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
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14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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10/06/2022 18:43
Recebidos os autos
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10/06/2022 18:42
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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02/06/2022 18:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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02/06/2022 17:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/06/2022 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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