20/06/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
02/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:00

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERNANDES DA ROSA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:36

Recebidos os autos
22/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:13

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:49

Recebidos os autos
21/03/2024 16:49

Deferido em parte o pedido de ANA CRISTINA FERNANDES DA ROSA - CPF: *06.***.*04-52 (REQUERENTE)
21/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:09

Recebidos os autos
08/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730341-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO SERGIO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA FERNANDES DA ROSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Promova o CJU o descadastramento da advogada do Autor, conforme requerido ao ID nº 187589996.

A sentença de ID nº 168320104 julgou parcialmente procedente o pedido inicial para, reduzindo a multa contratual para 5% (cinco por cento) do valor pago, condenar as rés, solidariamente, à obrigação de devolverem aos autores o valor de R$6.956,66 (seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a ser corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso, acrescido de juros legais a partir da citação.

Irresignados, MM TURISMO & VIAGENS S.A interpôs recurso inominado ao ID nº 169554433.

TAM LINHAS AEREAS S/A efetuou o depósito de R$ 3.665,07 ao ID nº 170018666.

O acórdão de ID nº 185735605 reformou a sentença para limitar a condenação em danos materiais da recorrente no valor de R$ 995,42, mantendo-se a sentença em seus demais termos, pois reconhecida a abusividade contratual para devolução dos valores.

A agência que intermediou a negociação das passagens aéreas deve ficar com a obrigação de restituir restrita ao que recebeu que, no caso em análise, foi a quantia de R$ 1.047,82 (ID 53000214 – página 10), isto sob pena de enriquecimento ilícito da companhia aérea, devendo ser descontada a multa fixada em sentença no percentual de 5%.

Ao ID nº 186535244 a TAM LINHAS AEREAS S/A requereu o levantamento do valores depositados.

Decido.

A limitação dos danos materiais no valor de R$ 995,42 é referente apenas à Ré MM TURISMO & VIAGENS S.A.

O acórdão manteve a sentença em seus demais termos.

Logo, considerando que a condenação é no valor de R$ 6.956,66 e a obrigação de MM TURISMO & VIAGENS S.A é de R$ 995,42, a TAM LINHAS AÉREAS S/A deve arcar com o valor de R$ 5.961,24 Considerando que foi realizado o depósito de R$ 3.665,07 pela TAM LINHAS AÉREAS S/A, ela ainda deve complementar o valor de R$ 2.296,17.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da Autora do valor depositado ao ID nº 170018666, conforme requerido ao ID nº 173600231.

Ficam as Rés intimadas a efetuar o pagamento dos valores que lhes são devidos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:06:53.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/02/2024 12:34

Recebidos os autos
27/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:34

Indeferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
26/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERNANDES DA ROSA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:55

Recebidos os autos
31/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:59

Recebidos os autos
02/10/2023 14:59

Outras decisões
30/09/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/09/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERNANDES DA ROSA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:20

Recebidos os autos
10/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730368-67.2023.8.07.0003

Nicolas Alves de Oliveira

Primavia Veiculos LTDA

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0730220-62.2023.8.07.0001

Thiago Fernandes Rodrigues

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0730334-98.2023.8.07.0001

Jose Mauro Monteiro

Associacao Nacional dos Membros das Carr...

Advogado: Jose Mauro Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0730327-14.2020.8.07.0001

Italo Colares de Araujo

Maria do Carmo Calmon

Advogado: Leonardo Neves Corteletti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0730061-11.2022.8.07.0016

Marcelo Maia Brito

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Igor Luis da Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 12:08

Exibir Processo