TJDFT - 0729714-23.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 21:52
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 21:51
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 20:13
Recebidos os autos
-
23/04/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
19/04/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 05/04/2024.
-
05/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 94.008514-1.
LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
APLICAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985.
RESP 1.319.232/DF.
RE 1.101.937.
TEMA 1075.
ABATIMENTO DE VALORES.
LEI N° 8.088/90.
PROVA.
VALORES IDENTIFICADOS A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO.
COISA JULGADA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Na origem, o autor/apelante busca a liquidação individual da sentença proferida na ação civil pública nº 94.00.08514-1 e no REsp 1.319.232/DF. 2.
Determinada a realização de prova pericial, o perito foi instado a identificar os valores já devolvidos pelo banco por força da Lei Federal nº 8.088/90 tendo o expert apontado de forma específica e detalhada, a incidência do abatimento comprovando a amortização. 3.
Rejeitada a tese recursal de coisa julgada, pois o acórdão que julgou embargos de declaração opostos em face do julgamento do REsp nº 1.319.232, restou consignado que “eventuais anistias, isenções, securitizações e demais formas de remissões de dívidas, ocorridas posteriormente, deverão ser objeto de análise nas respectivas liquidações da sentença genérica, extraída da presente ação civil pública” (EDcl no REsp 1319232/DF - DJe 25/09/2015). 4.
Negou-se provimento ao recurso. -
03/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2024 16:05
Conhecido o recurso de ATAIDES DE PAULA MACEDO JUNIOR - CPF: *66.***.*65-20 (APELANTE) e não-provido
-
28/02/2024 22:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/01/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/12/2023 10:31
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
27/11/2023 14:45
Recebidos os autos
-
20/11/2023 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
19/11/2023 17:47
Recebidos os autos
-
19/11/2023 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
16/11/2023 13:15
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/11/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Contestação • Arquivo
Contestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729913-79.2021.8.07.0001
Brb Banco de Brasilia SA
Almir Cazulari Pinhati
Advogado: Sidney Chaves Fernandes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/04/2023 15:31
Processo nº 0729851-10.2019.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Luiz Felipe Miranda Pinto
Advogado: Paulo Roberto da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/10/2019 18:44
Processo nº 0729642-36.2022.8.07.0001
Afonso Celso de Mesquita
Jose Mateus de Almeida Carvalho
Advogado: Fernando Pereira Abreu
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/08/2022 19:39
Processo nº 0729867-22.2023.8.07.0001
Em Segredo de Justica
Safari Diversao LTDA
Advogado: Gabriel Sant Anna Reis
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2024 08:19
Processo nº 0729842-77.2021.8.07.0001
Maxsuel Pereira da Silva
Cleyton Furtado Cardoso 91920191100
Advogado: Naidson Lincoln do Nascimento Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/10/2023 11:15