TJDFT - 0729733-92.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 10:23
Baixa Definitiva
-
24/01/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 10:23
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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24/01/2025 10:21
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
24/01/2025 02:15
Decorrido prazo de VANESSA FARIA GOMES BALDINI em 23/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 02:16
Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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22/11/2024 18:08
Conhecido o recurso de VANESSA FARIA GOMES BALDINI - CPF: *56.***.*80-04 (EMBARGANTE) e não-provido
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22/11/2024 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/11/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 18:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/11/2024 18:40
Recebidos os autos
-
12/11/2024 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
12/11/2024 02:16
Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 14:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/11/2024 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2024 01:16
Publicado Ementa em 04/11/2024.
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30/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
TERCEIRO FALECIDO.
ESPÓLIO OU HERDEIROS.
INCLUSÃO/CITAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO.
ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA ANULADA. 1.
Embora terceiro (falecido) tenha participado do negócio jurídico cuja anulação é objeto da demanda, o que impõe a formação do litisconsórcio passivo necessário, certo é que a parte não foi devidamente intimada para incluir no polo passivo da lide seu Espólio ou seus herdeiros. 2.
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Inteligência Art. 115, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3.
Despacho no qual o Juiz não determina à parte que requeira a inclusão/citação do Espólio ou dos herdeiros do falecido no polo passivo da lide, sob pena de extinção do processo, mas apenas que “se manifeste sobre questionamentos preliminares veiculados pela ré”, não atende ao imperativo legal de forma a autorizar a extinção prematura do feito. 4.
Recurso provido.
Sentença cassada. -
24/10/2024 14:19
Conhecido o recurso de MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*25-15 (APELANTE) e provido
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24/10/2024 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/09/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 17:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/09/2024 10:51
Recebidos os autos
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30/08/2024 11:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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30/08/2024 09:53
Recebidos os autos
-
30/08/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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28/08/2024 17:11
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/08/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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