12/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ENIS PEREIRA DE MORAIS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:43

Conhecido o recurso de ENIS PEREIRA DE MORAIS - CPF: *59.***.*90-78 (AGRAVANTE) e GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:10

Juntada de intimação de pauta
29/04/2025 00:00

Edital

6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 12/05/2025 A 16/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 12 de maio de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 12/05/2025 A 16/05/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual.

Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023.

O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0710958-72.2023.8.07.0019 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Curso de Formação (10377)Prazo de Validade (10383) Polo Ativo CLAUDIANA BEZERRA DA SILVA FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0729666-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAENIS PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A Polo Passivo ANDERSON CUNHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0758712-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo NERCI MIGUEL KRINDGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA - DF70230-AJULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0724071-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-ADIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0710895-47.2023.8.07.0019 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632)Desobediência (3572) Polo Ativo MANOEL GOMES XAVIER DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0773435-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DANIEL QUEIROZ DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0797460-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVERSON DOUGLAS GARCIA RODRIGUESBRENO RAMON FONSECA BEZERRADOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0707861-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo JORGE CRISTIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0778594-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRO SILVANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0816813-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO OLIVEIRA COTTA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0752773-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SANDRA ANASTACIO DE SOUSACELIO DA SILVA REISSPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACOMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-ASAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-AFILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-AOTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACOMPARTILHA CLUB LTDASANDRA ANASTACIO DE SOUSACELIO DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-AOTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-AINGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-ASAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0737201-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo HENRIQUE MELO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0817376-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0765522-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RODRIGO DA SILVA LELES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0701579-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PATIO RCA REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA DA SILVA ARAUJO - MG218407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0717176-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DULCE DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA - DF36353-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0706724-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GKS ALPHA MOVEIS LTDANATALIA CAREN DOMINGOSAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-ARAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GKS ALPHA MOVEIS LTDAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NATALIA CAREN DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-ADENNER D
14/04/2025 13:38

Recebidos os autos
25/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
25/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
25/03/2025 14:01

Recebidos os autos
25/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/03/2025 14:01

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA - CPF: *88.***.*82-04 (AGRAVADO) em 25/03/2025.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:27

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:28

Juntada de Petição de agravo interno
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:36

Recurso Extraordinário não admitido
23/01/2025 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
23/01/2025 10:20

Recebidos os autos
23/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/11/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:23

Recebidos os autos
28/10/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 15:07

Juntada de intimação de pauta
09/10/2024 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 11:35

Recebidos os autos
06/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/09/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/09/2024 12:33

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA - CPF: *88.***.*82-04 (EMBARGADO) em 06/09/2024.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE NA TRASEIRA - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS DOS LUCROS CESSANTES – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Com apoio no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente. 2.

A sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais decorrentes de acidente de trânsito.

Embora a sentença tenha reconhecido culpa do réu pela colisão, considerou não haver comprovação dos danos emergentes e lucros cessantes alegados pela autora. 3.

No recurso, a autora, ora recorrente, insiste na tese de que sofreu prejuízos financeiros significativos e requer a reforma da sentença para que sejam reconhecidos os danos e indenizados.

A questão central envolvida no recurso apresentado é a comprovação dos danos emergentes e lucros cessantes alegados pela autora. 4.

A responsabilidade civil, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil, decorre da prática de ato ilícito que cause danos a outrem.

Para que haja a obrigação de indenizar, é imprescindível a comprovação do nexo causal entre o ato e o dano, bem como a efetiva existência de prejuízo, seja ele material, moral ou emergente. 5.A fim de comprovar os danos materiais, autora apresentou comprovantes de PIX, notas fiscais e orçamentos.

O pedido de ressarcimento desses danos foi julgado improcedente na r. sentença sob o fundamento que os documentos foram emitidos em nome de Sérgio da Rocha Batista, apontado como padrasto da autora, mas sem comprovação deste vínculo. 6.

O conjunto probatório presente nos autos permite a firme constatação dos danos ocasionados no veículo da autora em razão da conduta negligente do réu.

Em contestação (ID 61566745), o próprio réu reconheceu que a autora era condutora do veículo abalroado.

O documento ID 61566911 - pág. 4 aponta para a entrada na oficina dois dias depois do acidente e é possível verificar que se trata do carro conduzido pela autora no dia do acidente.

Eventual dúvida sobre a pessoa que realizou ou encaminhou o pagamento do conserto do veículo da autora não obscurece o fundamento para a reparação do dano nem a legitimidade da autora para pleitear o ressarcimento de quem deu causa ao acidente. 7.

O documento ID 61566911 - pág. 4 demostra o valor reparo referente à lanternagem e pintura, perfazendo R$ 4.000,00.

Destaca-se que o valor de R$ 1000,00 constante do documento foi incluído na descrição que totaliza R$ 4000,00.

Os documentos ID ID 61566911 - pág. 4, 5 e 6 demonstram as quantias relacionadas a peças e parte elétrica, no valor de R$ 1.025,00.

O valor total dos reparos do veículo devidamente comprovados somou R$ 5.025,00.

E o serviço realizado mostra-se compatível com as avarias observadas nas fotos do veículo da autora. 8.

No que concerne aos lucros cessantes, a recorrente não demonstrou a interrupção de suas atividades profissionais como corretora de imóveis.

Não verdade, em audiência, afirmou não possuir registro no CRECI, o que levanta dúvidas sobre a regularidade de sua atividade profissional e a veracidade dos rendimentos alegados.

Por fim, não demonstrou por quanto tempo ficou impossibilitada do uso do veículo envolvido no acidente, vez que nos documentos juntados, só há a data de entrada do veículo na oficina, não constando o período de permanência.

Assim, a r. sentença também acertou ao concluir que não foram comprovados os lucros cessantes. 9.

Em casos de acidente de trânsito não se pode presumir a existência de danos morais, especialmente quando não ocorre lesão física.

No caso em análise, não se comprovou a ocorrência de abalo significativo à sua honra ou dignidade e os transtornos enfrentados pela autora não ostentam dimensão passível de indenização.

Correta a r. sentença recorrida que julgou improcedente o pedido de reparação por dano moral. 10.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente os pedidos da autora, condenando o réu a pagar R$ 5.025,00 à autora, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros desde a citação. 11.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais em razão da ausência de recorrente vencido. 12.

A súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
12/08/2024 19:31

Recebidos os autos
12/08/2024 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:59

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 16:23

Recebidos os autos
21/07/2024 18:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/07/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:32

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:18

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2024 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:27

Publicado Acórdão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:34

Conhecido o recurso de ENIS PEREIRA DE MORAIS - CPF: *59.***.*90-78 (RECORRENTE) e GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e provido em parte
18/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2024 09:27

Recebidos os autos
05/06/2024 09:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/06/2024 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/06/2024 17:22

Recebidos os autos
28/05/2024 16:17

Recebidos os autos
28/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/05/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/05/2024 16:14

Recebidos os autos
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
24/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 17:32

Recebidos os autos
13/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/04/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:05

Recebidos os autos
30/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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